Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTRAJUDICIAL. SEGURO. REEMBOLSO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTRAJUDICIAL. SEGURO. REEMBOLSO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

liquidação de sentença n. …

(nome) e (nome), exequentes, por seu advogado in fine assinado, nos autos do processo epigrafado, em fase de liquidação de sentença por arbitramento, figurando como executado … – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, vem, respeitosamente, apresentar seus quesitos, pelo que passam a aduzir:

QUESITOS DOS AUTORES

CONSIDERANDO que a v. sentença exequenda na sua parte dispositiva determinou que o valor do quantum seja apurado com base no valor do prêmio mensal e do tipo do seguro (fls. …);

CONSIDERANDO que se trata de “seguro de vida” (fato incontroverso e com realce legal com a aplicação do art. 359 do CPC/1973, atual art. 400 do CPC/2015), inclusive esse  seguro de vida é descontado automaticamente no contracheque do segurado/falecido desde … até … (vide fls. …);

CONSIDERANDO que os prêmios de … e … foram pagos, cada qual no igual valor de R$ … (…), conforme descontos em contracheque de fls. …;

CONSIDERANDO que o segurado/de cujus faleceu em … (certidão de óbito às fls. …);

pede-se à ilustre perita que responda aos seguintes quesitos:

1º) Qual o valor histórico do seguro de vida que a executada deveria pagar aos beneficiários do segurado, tomando como base o valor do prêmio pago de R$ … (…) em …, balizando-se nos preços praticados à época nessa modalidade de seguro de vida pela própria executada ou outras seguradoras concorrentes. Favor fundamentar.

2º) Atualizar o valor histórico encontrado no tópico com aplicação da correção monetária a partir de … [tabela expedida pela Corregedoria de Justiça do TJ…], mais  juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de …, data da citação (fls. …). Favor fundamentar.

3º) Informar qual o valor da verba honorária sucumbencial atualizada, com base no quantum total encontrado no quesito anterior (2º) no percentual de 10% (dez por cento), conforme fixada na parte dispositiva da v. sentença às fls. …

Por derradeiro, requer à d. perita que entre em contato com a signatária/advogada, Dra. … (…) – …

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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