Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DE CONSUMO. TÍTULO JUDICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DE CONSUMO. TÍTULO JUDICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial de Consumo da Comarca de …

Ação ordinária em fase de execução de sentença n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, promover a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA (CPC, ARTS. 498 e 523), contra …, executado, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Trata-se de execução de sentença, que condenou o executado a restituir ao exequente a quantia de R$ … (…), corrigida monetariamente segundo os índices constantes da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de … desde a data da compra (…), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

2. Na sentença publicada em … constou ainda, advertência ao réu para cumprir, voluntariamente, a obrigação acima imposta no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, sob pena de pagamento da multa prevista no art. 523 § 1º do CPC.

3. Ultrapassada a quinzena depois de transitada em julgado a v. sentença em …, o executado quedou-se inerte na satisfação voluntária do quantum condenatório, mesmo se tratando da maior sociedade comercial do país no ramo varejista de eletrodomésticos!

4. A dicção do art. 835, I do CPC prevê no topo da ordem preferencial a penhora sobre dinheiro. E o art. 854 do CPC permite ao juiz determinar a indisponibilidade de recursos financeiros do executado.

5. O exequente apresenta a PLANILHA DE CÁLCULO do título de crédito judicial exequendo:

PLANILHA DE DÉBITO EM …

(EXECUÇÃO DE SENTENÇA)

Valor histórico da condenação  R$ … (…)

Valor corrigido desde a compra (…)…………………….R$ …

(índice de correção monetária …)

Juros moratórios desde a citação (…)……………………R$ …

SUBTOTAL …………………………………………………….R$ …

Multa de 10% …………………………………………………..R$ …

TOTAL DO DÉBITO ……………………………………….R$ …

6. Ex positis, o exequente requer:

a) seja de pronto determinado a indisponibilidade do valor em dinheiro correspondente a R$ … (…) das aplicações e ativos financeiros do executado (CPC, art. 854), através do sistema BACENJUD;

b) depois de concretizada a indisponibilidade seja dispensado o termo de penhora, nos moldes do art. 291-B do Provimento nº. 161/CGJ/2009, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado;

c) o cadastramento do signatário para as vindouras publicações.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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