Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. INICIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Recebe o tratamento de “entrega de coisa incerta” a execução que tem por objetivo um título exequendo que deixa individualizado o bem que será objeto de apreensão quanto ao seu gênero e quantidade.

– Ao juiz cabe bem examinar a exordial e o pedido do credor, para saber se a escolha do bem (principalmente se tratar de bem fungível) caberá ao próprio credor ou ao devedor. Isso porque o devedor “não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor” (CC, art. 244).

– O procedimento específico é regulado pelos arts. 811 a 813 do CPC, aplicando-se concomitantemente o estatuído na execução para entrega de coisa certa (CPC, arts. 806 a 810).

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA (CPC, art. 811 a 813)contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O exequente firmou com o executado Contrato de Arrendamento de uma área rural constituída por (identificar a área), de propriedade do exequente, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, figurando como arrendatário o executado, cuja obrigação em contra prestação à utilização do terreno era de entregar ao exequente no prazo de 05 (cinco) dias após expirado o vencimento do ajuste, o equivalente a 2.000 (duas mil) sacas de 60 (sessenta) Kg cada de café do tipo … (doc. n. …).

2. No aludido contrato constou expressamente que a obrigação assumida pelo executado se constituía numa obrigação de entregar coisa incerta, consubstanciada num título executivo extrajudicial, suscetível de execução. O instrumento particular foi assinado por 02 (duas) testemunhas (CPC, art. 784, III e VII).

3. Notificado extrajudicialmente para proceder à entrega da coisa entabulada ao exequente, o executado quedou-se inerte.

4. Destarte, outra alternativa não restou ao credor, senão ajuizar o presente processo de execução.

5. Ex positis, o exequente requer:

a) a citação do executado no endereço registrado no preâmbulo, para que no prazo de 15 (quinze) dias satisfaça a obrigação assumida no Contrato de Arrendamento, procedendo a entrega ao exequente, no seu endereço comercial, sito à Rua …, nesta cidade,  de 2.000 (duas mil) sacas de 60 (sessenta) Kg cada de café do tipo …, fixando-se, desde logo, a multa de R$ …(…) por dia de atraso, ou, querendo, após seguro o juízo, depositar a coisa e apresentar embargos, lavrando-se o competente termo com nomeação do executado como depositário fiel (CPC, art. 806 e 807);

b) se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado, seja determinada a expedição de mandado de imissão de posse e/ou busca e apreensão, cujo cumprimento será de imediato (CPC, art. 806, § 2º);

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura OAB do Advogado)

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