Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA. DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA. DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

execução de sentença na ação de busca e apreensão n. …

BANCO …, exequente, nos autos da execução de sentença epigrafada, promovida contra … e .., por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 498; 499; 500 e 538, caput, §3ºtodos do CPC,  aduzir o que se segue:

I- SENTENÇA EXEQUENDA, ENTREGA DE COISA CERTA

DESCUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL DE ENTREGA DA COISA CERTA

CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO

EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL

1. Há quase 02 (dois) anos o exequente busca executar a v. sentença para fins de que os executados entreguem os bens, ex vi art. 498 do CPC: “Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação”.

2. Os executados permanecem inertes, sem cumprir a obrigação estabelecida por sentença, não trazendo aos autos sequer justificativa de sua inadimplência, total desrespeito a uma decisão judicial.

3. Verificando esse quadro, o exequente, por TRÊS OPORTUNIDADES, nas petições protocolizadas em “…”, “…” e “…”, com espeque nos artigos 513, §2º e 536, §1º do CPC , requereu a intimação dos executados, através de comum advogado, para cumprimento da OBRIGAÇÃO, sob pena de multa diária de R$ … (…). Tudo realizado sem atendimento por parte dos executados.

4. O Meirinho, munido do mandado de busca e apreensão, não pode efetivar o mandado, pois nunca localizado os veículos de propriedade do exequente,  já tendo diligenciado nesse sentido por diversas vezes (fls. …).

5. Permissa maxima venia, os executados demonstram total desrespeito ao Poder Judiciário.

6. A Lei Instrumental Civil, diante de situação como a vertente, prevê a conversão do cumprimento da obrigação por entrega de coisa certa em condenação por perdas e danos, nos temos do art. 499 do CPC.

7. Assim, não tendo condições de se cumprir o título judicial do cumprimento da obrigação de fazer (entrega de coisa certa), o exequente requer a conversão da obrigação frustrada da entrega da coisa em perdas e danos, correspondente ao quantum debitoris atualizado, possibilitando, assim, o prosseguimento da execução com fulcro no art. 509, §2º e 523, caput e §1º do CPC.

8. Nesta oportunidade o exequente apresenta a memória do cálculo atualizado do quantum debitoris, satisfazendo o art. 524, caput do CPC (doc. n. …).

9.  Ex positis, o exequente requer:

a) sejam intimados os executados da presente execução de sentença, na pessoa de seu ilustre advogado, Dr. …, OAB/… …, para, querendo, efetuar o pagamento imediato do débito no valor de R$ … (…), sob pena de acrescer multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º do CPC;

b) não efetuado o pagamento, para fins de garantia do juízo, seja realizado a penhora online – via Sistema BACENJUS 2 – de dinheiro em depósito ou aplicação financeira na forma do art. 854, caput do CPC, requisitando ao que se proceda à “indisponibilidade” de ativos em contas correntes e/ou aplicações em geral bancárias da executada até o valor exequendo de R$ … (…);

c) efetivada a indisponibilidade seja intimando o executado na pessoa do seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §2º).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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