Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO EM PROSSEGUIMENTO. ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE. IMÓVEL. SALDO REMANESCENTE

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO EM PROSSEGUIMENTO. ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE. IMÓVEL. SALDO REMANESCENTE

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– No processo de execução as técnicas expropriatórias se dão através da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da alienação em hasta pública, e do usufruto de bem móvel ou imóvel.

– Com a adjudicação, o bem penhorado é transferido, por preço não inferior ao da avaliação, para o exequente ou para algumas das pessoas referidas na lei processual. A adjudicação, embora não corresponda à tutela específica do direito do exequente (que executa obrigação de pagar quantia em dinheiro), é lhe dada como primeira opção, de que poderá fazer uso se assim quiser.

– Parte-se para a alienação somente se o exequente não optar pela adjudicação (vide arts. 880, caput e 881, caput do CPC). Frustrada a tentativa de alienação, faculta-se ao credor requerer, novamente, a adjudicação conforme art. 878 do CPC.

– A ordem de preferência para expropriação de bens do executado respeita e privilegia a adjudicação e, sucessivamente, a alienação particular e a alienação por hasta pública.

– Pode requerer a adjudicação, além do exequente: o credor com garantia real ou os credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem, os titulares de direitos sobre os bens referidos nos incisos II a VIII do art. 889 do CPC, o cônjuge, o companheiro, os descendentes ou ascendentes do executado (vide § 5º do art. 876 do CPC), os sócios ou a própria sociedade nos casos em que tenha sido penhorada quota da sociedade em execução movida por terceiros (§ 7º do art. 876, CPC).

– A carta de adjudicação é título destinado a ser lavrado ao registro imobiliário, com o objetivo e a eficácia de se efetivar a transferência do domínio do imóvel mediante a adjudicação, hasta pública ou alienação por iniciativa particular.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 876, caput do CPC, pleitear a ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Procedeu-se à avaliação do imóvel (ou móvel) penhorado, sem irresignação das partes, pelo valor de R$ … (…), vide auto de avaliação e penhora às fls. …

2. O crédito atualizado do exequente é de R$ … (…), conforme memória de cálculo ora anexada.

3. Nesta oportunidade, o exequente oferece para fins de adjudicação do imóvel penhorado a parte do seu crédito de R$ … (…), prosseguindo-se a execução pelo saldo remanescente, ex vi o comando esculpido pelo art. 876, § 4º, inc. II do CPC.

4. Ex positis, o exequente requer:

a) seja dada ciência ao executado da presente pretensão de ADJUDICAR o imóvel penhorado pelo credor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira,  proceder à remição, com o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, intimando-o na pessoa do seu ilustre advogado (CPC, arts. 876, § 1º, inc. I e 826);

b) seja-lhe deferida a adjudicação do imóvel penhorado, ordenando-se a lavratura do auto de adjudicação (CPC, art. 877, caput e § 1º), com posterior expedição da carta de adjudicação e o mandado de imissão da posse (CPC, art. 877, § 1º, inc. I);

c) depois de expedidos os documentos judiciais para a transferência dominial pela adjudicação reivindicada, seja dado prosseguimento aos atos expropriatórios para fins de satisfazer o saldo devedor exequendo.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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