Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O novel Código de Processo Civil assegura ao exequente o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, independentemente da anuência do executado. Ou seja, excetuadas as duas regras contidas nos incisos I e II, o caput do art. 775 do CPC consagrou a regra da disponibilidade da execução, sem alterar substancialmente o conteúdo do art. 569 do Código de Processo Civil de 1973.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos contra (nome do executado), CONSIDERANDO que o executado ainda não foi citado, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil, requerer seja por sentença homologada a DESISTÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO.

Após o trânsito em julgado da v. decisão homologatória da desistência, seja entregue ao exequente a via original do título em execução, substituindo-a nos autos por cópia.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura OAB do Advogado)

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