Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. DÉBITO DO ESTADO. CORREÇÃO PELO IPCA. JUROS DE MORA. IMPUGNAÇÃO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. DÉBITO DO ESTADO. CORREÇÃO PELO IPCA. JUROS DE MORA. IMPUGNAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz da …ª Vara Cível da Comarca de …

cumprimento de sentença n. …

(Nome), exequente/embargado, por seu advogado in fine assinado, nos autos do cumprimento de sentença epigrafado promovido contra ESTADO DE …, vem, respeitosamente, apresentar impugnação aos embargos à execução pelas razões de direito adiante articuladas:

I – SUMÁRIO DO CASO CONCRETO

1. O CRÉDITO EXEQUENDO

2. A colenda …ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de …, no julgamento da Apelação Cível n. …, interposta pelo ora exequente (nome) (1º apelante), reformou parcialmente a sentença de fls. …, para condenar o Estado de … a indenizar o autor/exequente por danos morais, no valor de R$ … (por extenso), corrigidos monetariamente e juros de mora e honorários advocatícios arbitrados em R$ … (…) – vide acórdão fls…-TJ.

3. O exequente promoveu o presente cumprimento de sentença e requereu a intimação do executado Estado de …  para querendo opor embargos, vide cumprimento de sentença juntado às fs. …

4. O executado foi devidamente intimado para querendo, opor embargos.

5. O executado/Estado de …apresentou embargos à execução juntados às fls. …

II- OS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

6. Alegou o embargante, em síntese:

– que o exequente apresentou valores atualizados de forma incorreta, muito além dos valores deferidos na condenação;

  que os cálculos e apurações estão equivocados;

  que  o correto seria aplicar os juros  e incidir índices de correção monetária de acordo com o artigo 5ª da Lei 11.960/09;

– que “nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança;

– apresentou os cálculos planilha juntada às fls. …, no valor de R$ … (…).

7. Data vênia, os fundamentos trazidos nos presentes embargos à execução são frágeis, quebradiços, transpirando até ao mais neófito no direito o claro propósito de se protelar. redobrada vênia.

8. Ei-las, cada qual de per se.

III- IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO –

NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, SOBRE O MONTANTE DEVIDO DEVE INCIDIR ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO ACUMULADA- 

POR CONTA DA DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENTO DAS ADI’s 4357 e 4425, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI Nº. 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 11.960/09, OBSERVADA A MODULAÇÃO DAS ADIS 4.357 E 4.425.

9. Sobre a correção monetária:

10. A sentença e o acórdão determinaram que aplica-se a correção monetária prevista no artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97.

11. O artigo 1º-F da Lei n. 9.494, com redação da Lei n. 11.960/09, assim diz: “Art. 1o-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança“.

12. Todavia, esse artigo foi declarado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.357/DF, relatada pelo Ministro Ayres Britto.

13. A Suprema Corte declarou inconstitucional a expressão “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança” contida no §12 do art. 100 da CF/88.

14. Assim entendeu porque a taxa básica de remuneração da poupança não mede a inflação acumulada do período e, portanto, não pode servir de parâmetro para a correção monetária a ser aplicada aos débitos da Fazenda Pública.

15. Como o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, praticamente reproduz a norma do §12 do art. 100 da CF/88, o Supremo declarou a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, desse dispositivo legal.

16. Em virtude dessa declaração de inconstitucionalidade, a correção monetária das dívidas fazendárias deve observar índices que reflitam a inflação acumulada do período, a ela não se aplicando os índices de remuneração básica da caderneta de poupança; e os juros moratórios serão equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança.

17. No voto-vista Ministro Luiz Fux, nesta ADI, é apontado para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como referência de índice de correção monetária.

18. A inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, declarada na ADI n. 4.357/DF, vem sendo adotada pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, assim como pelo d. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ambos adotando o IPCA como fator de correção monetária para as condenações da Fazenda Pública.

19. Farto Repositório Jurisprudencial do colendo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS:

REEXAME NECESSÁRIO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, a conversão, em pecúnia, das férias não gozadas, independe de previsão legal, dada a responsabilidade objetiva da Administração Pública em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa.

3- NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, sobre o montante devido deve incidir ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, Índice Que Melhor Reflete A Inflação Acumulada, inclusive por conta da declaração parcial de inconstitucionalidade no julgamento das ADI’s 4357 e 4425, bem como juros moratórios, nos termos do art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97, com redação dada pela Lei nº. 11.960/09, até a expedição do precatório ou do RPV, observada a modulação das adis 4.357 e 4.425.  (TJMG Ap Cível/Rem Necessária  n. 1.0024.15.001332-4/001, Rel.  Des.Jair Varão, DJ. 29/08/2017).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO DE 2013. INADIMPLEMENTO. SERVIÇOS PRESTADOS. PAGAMENTO DEVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. IPCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

– São devidos ao servidor público os direitos previstos no art. 7º da Constituição da República que estejam elencados no §3º, do art. 39 do mesmo Diploma Político.

– Tendo em vista o Município não ter se desincumbido do seu ônus probatório, no sentido de comprovar fato extintivo do direito da servidora (CPC/2015, art. 373, II) relativo ao pagamento das verbas trabalhistas reclamadas na exordial, a manutenção da sentença é medida que se impõe.

– Diante da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 pelo Supremo Tribunal Federal e a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº1270439/PR, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, a correção monetária deve ser calculada com base no IPCA e não pela Tabela da Corregedoria-Geral de Justiça.

– Honorários arbitrados pelo juiz a quo em valor abaixo da porcentagem estabelecida para condenação em que figure como parte a FAZENDA PÚBLICA, havendo recurso desta com pedido de redução dos honorários, não pode este Tribunal majorar os honorários. (TJMG – Apel Cível 1.0123.15.000731-8/001, Rel. Des. Belizário de Lacerda, DJ.29/08/2017)

REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ABSORVIDO DA EXTINTA MINASCAIXA. LEI ESTADUAL Nº 10.470/91. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E A VANTAGEM PESSOAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

– A absorção dos ex-funcionários da extinta MinasCaixa pelo Estado de Minas Gerais por meio da Lei Estadual nº 10.470/91 implicou o pagamento de “vantagem pessoal”, com natureza jurídica de parcela integrante do vencimento básico e não de gratificação pessoal, porquanto originada da diferença entre o vencimento que o servidor recebia e aquele referente ao cargo que passou a ocupar.

– O adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) sobre o vencimento básico deve incidir sobre a referida ‘vantagem pessoal’.

– Declarada a parcial inconstitucionalidade do art. 5º da Lei nº. 11.960/09 pelo STF, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária, por sua vez, de acordo com os índices estipulados pelo IPCA.

– À luz dos critérios fixados pelo artigo 85 do CPC/2015, para a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, há de se observar a complexidade da causa, bem como o tempo de trabalho empenhado nos autos, considerando os preceitos de razoabilidade e proporcionalidade. (TJMG Remessa Necessária N. 1.0024.14.250142-8/001, Rel. Des. Wilson Benevides, DJ. 29/08/2017).

REEXAME NECESSÁRIO – CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO – POSIÇÃO PREVALENTE DO STJ. A posição prevalente desta Câmara é no sentido de que os juros moratórios devem ser calculados, a partir da citação, com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, em função do Acórdão sujeito à sistemática do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08/2008.” (REsp 1270439/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/06/2013, DJe 02/08/2013). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FAZENDA PÚBLICA. Nas ações em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por apreciação equitativa, observados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, além do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, nos termos do art. 20, §§3º e 4º, do Código de Processo Civil. No reexame necessário, reformada em parte a sentença, prejudicado o apelo voluntário. (TJMG Apelação Cível  N. 3070837-32.2014.8.13.0024, Rel.Des. Judimar Biber, DJ.  29/08/2017)

AÇÃO DE COBRANÇA – DEFENSOR DATIVO – HONORÁRIOS – ARBITRAMENTO – DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL — INOCORRÊNCIA – CERTIDÕES EMITIDAS PELA SECRETARIA DO JUÍZO – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA – RECURSO NÃO PROVIDO.

– As certidões expedidas pela Secretaria do Juízo gozam de fé pública, demonstrando que a nomeação obedeceu aos requisitos da Lei Estadual 13.166/99 e do Decreto Estadual 42.718/02.

– A inércia da Administração Pública em não providenciar a dotação orçamentária para o pagamento dos profissionais, não pode prejudicar o direito do advogado nomeado defensor ao recebimento da remuneração pela assistência prestada.

– Os honorários advocatícios são fixados, nos termos da lei processual, pelo juiz primevo, que não está adstrito ao Termo de Cooperação Mútua celebrado entre o Estado de Minas Gerais, AGE/MG e a OAB/MG para implementação do pagamento dos honorários devidos ao defensor dativo, que já foi, ademais, objeto de rescisão.

– SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA, DEVE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA decisão que arbitrou os honorários advocatícios, e juros de mora pelos índices da poupança, conforme determina o art. 1º-f da lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela lei 11.960/2009, a partir da citação. (TJMG – Apelação Cível n. 1.0693.16.004865-0/001, Rel. Des. Elias Camilo, DJ. 01/08/2017).

20. A posição prevalente é no sentido de que os juros moratórios devem ser calculados a partir da citação, com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, em função do Acórdão sujeito à sistemática do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n.º 08/2008 (REsp 1270439/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/06/2013, DJe 02/08/2013).

21. Com tais considerações, deve ser mantido o IPCA como índice a ser utilizado para correção monetária, que é o índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.

III.1- JUROS DE MORA

NOS CASOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO OS JUROS MORATÓRIOS LEGAIS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ).

22. Os juros de mora devem seguir o índice adotado pela caderneta de poupança, vez que essa parte do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97 não foi declarado inconstitucional pela ADI n. 4.357/DF.

23. O r. acórdão, que reformou e fixou definitivamente os termos da condenação por danos morais, foi omissão quanto ao termo inicial para incidência de juros de mora, fazendo incidir a norma geral aplicável ao caso, qual seja, a Súmula n. 54 do STJ, que diz: “OS JUROS MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL”.

24. Recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

“Segundo o entendimento majoritário da Segunda Seção, sufragado no REsp 1.132.866/SP (julgado em 23.11.2011), no caso de indenização por  dano  moral  puro decorrente de ato ilícito os juros moratórios legais fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).” (AgRg no AREsp 577.492/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, 6. A jurisprudência deste Sodalício firmou posicionamento no sentido de que a  determinação de suspensão dos processos prevista no art. 543-C  do  antigo  Código  de Processo Civil, correspondente ao art. 1.037,  II,  do  atual  CPC,  somente  atinge os recursos em trâmite perante  os  Tribunais  locais,  não  se  aplicado  aos Processos em trâmite nesta Corte Superior. Precedentes. Agravo interno não provido”. (STJ – AgInt no REsp 1378434/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2017, DJ 09/08/2017).

IV. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

25. Mister ressaltar que o montante objeto da execução é de pequeno valor, incidindo o §§ 1º-A e 3º do art. 100 da Constituição Federal, cumulado com o art. 17 da Lei 10.259/0, sendo imperiosa a expedição da Requisição de Pequeno Valor.

26. Nas execuções contra os entes fiscais, in casu o Estado de …, cujo valor é inferior ao equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, não mais é expedido precatório (CF, art.100 caput e § 3; ADCT, art.87.

27. Em cumprimento ao art. 524 do CPC, o exequente apresenta o demonstrativo atualizado do crédito no valor total de R$ … (…) – doc n. … (Memória de cálculo).

V- PEDIDOS

28. Ex positis, o embargado requer:

a) SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo-se os termos do cumprimento de sentença de fls. …, que corretamente utilizou o IPCA como índice a ser utilizado para correção monetária, que é o índice que melhor reflete a inflação acumulada do período;

b) o prosseguimento do cumprimento de sentença na forma legal, procedendo-se a expedição do REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), para pagamento do credito no valor total de R$ … (…);

c) seja condenado o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do embargado em valor correto e digno para o exercício da advocacia, observados os preceitos legais do art.85 § 3º do CPC;

d) a produção de provas admitidas em direito.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB dos Advogados)

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