Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. COM MULTA DE 10% DO ART. 523, CAPUT E §1º DO CPC

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. COM MULTA DE 10% DO ART. 523, CAPUT E §1º DO CPC

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

processo n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que promove contra …, executada, vem, respeitosamente, dar início à execução/cumprimento de sentença (CPC, arts. 509, §2º; 513; 515, inc. I; 516, inc. II; 523 e 524), pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Na data de … foi proferida sentença pelo d. juízo julgando PROCEDENTE o pedido da empresa autora/exequente, constando a seguinte condenação na parte dispositiva do título judicial exequendo.

2. A d. decisão foi objeto de “embargos de declaração” (fls. …) aviados pela ré, ora executada, sendo rejeitados liminarmente, “pois manifestamente improcedentes, uma vez que a situação trazida pelo embargante não caracteriza nenhuma das situação previstas nos incisos I e II do art. 1.022 do Código de Processo Civil” [sic – fls.  …].

3. A ilustrada secretaria certificou às fls. … que a sentença transitou livremente em julgado em …

4. Assim, em cumprimento ao art. 524, caput do CPC, a empresa ora exequente apresenta a “MEMÓRIA DE CÁLCULO” do título judicial exequendo, ex vi art. 515, inciso I:

MEMÓRIA DE CÁLCULO

VALOR DO DÉBITO……………………………………………………….R$ …

Atualização Monetária pelo índice INPC-IBGE (…) a partir de … R$ …

JUROS MORATÓRIOS de 1% (um por cento) ao mês a partir de … (…%)R$ …

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% … R$ …

MULTA DO ART. 475-J … R$ …

TOTAL DO DÉBITO … R$ …

5. Destarte, o montante devido até a presente data corresponde ao valor de R$ …(…).

6. Ex positis, a exequente requer:

a) seja intimada a executada do presente cumprimento de sentença na pessoa do seu ilustre advogado, Dr. … – OAB/… … (CPC, art. 513, § 2º, inc. I) para, querendo, efetuar o pagamento imediato do débito relativo à condenação no valor total de R$ … (…);

b) caso não seja efetuado o pagamento na quinzena legal, proceda-se à penhora de dinheiro, via bloqueio on line – BACENJUD, incidindo a constrição nas contas-correntes e aplicações bancárias da executada, no valor R$ … (…), oficiando-se para transferência do quantum constritado para o Banco do Brasil S.A., agência Tribunais (Fórum …), dispensando-se a lavratura do termo de penhora, intimando-se em seguida a executada, na pessoa de seus ilustres advogados, para, querendo, impugnar no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, caput e §§ 2º e 3º).

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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