Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. AVALIAÇÃO. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL. IMÓVEL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. AVALIAÇÃO. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL. IMÓVEL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

– CONCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL –

– DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL –

– INTIMAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL, CREDORA COM PENHORA AVERBADA-

cumprimento de sentença

processo n. …

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO …, exequente, por seus advogados in fine assinados, nos autos epigrafados em fase de cumprimento de sentença promovido contra …, vem, respeitosamente, expor e requerer o que se segue:

I- CONCORDÂNCIA COM A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (FLS. …)

1. Primeiramente, vem o autor manifestar a concordância com a avaliação do imóvel penhorado, realizada às fls. …, na qual se atribuiu ao bem o valor de R$…(…).

II- EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DE LEILÃO JUDICIAL

2. De plano, o exequente/credor esclarece não ter interesse da adjudicação do imóvel objeto da penhora (CPC, art. 876, caput) ou na alienação do bem por iniciativa particular (CPC, art. 879, inc. I). Outrossim, o executado é viúvo e não informou nos autos da existência de outros proprietários oriundos de eventual processo de inventário ou testamento, como era do seu mister (CPC, art. 77, incisos I e II) – (doc. n. …)

3. Destarte, o caminho processual a se seguir é a alienação do imóvel em leilão judicial, obediente ao tecido legal dos artigos 881 e seguintes do CPC.

4. Ex positis, o autor requer:

a) sejam designados dia, hora e local para realização do primeiro e segundo leilão judicial do imóvel penhorado, qual seja, o apartamento … do Ed. …, com endereço à Rua …, n. …, Bairro de …, …/… – CEP …, devidamente registrado perante o …º Ofício de Registro de Imóveis, Livro n. …, Matrícula n. …, pelo valor de R$ … (avaliação ás fls. …);

concomitantemente,

  seja deferida a indicação para o ato através da Leiloeira Oficial …, fixando-se desde logo o percentual de sua comissão; restando estabelecido que o leilão será realizado no átrio do fórum (CPC, art. 883);

concomitantemente,

  seja deferida a expedição de prévio edital, que atenderá aos requisitos do art. 886 do CPC;

concomitantemente,

– seja intimado o executado e seu advogado por carta registrada dos dias e horários do leilão;

b) seja o executado intimado do dia, hora e local da praça designada, por meio de seus procuradores Dr. …, OAB/… …, e DR. …, OAB/… …, ambos com endereço à Rua …, n. …, conj. …, Bairro …, …/… – CEP … (CPC, art. 889, inc. I);

c) seja expedido ofício para a Fazenda Pública Municipal, na qualidade de credora com penhora/indisponibilidades anteriormente averbadas, para que tome ciência da existência deste processo e da designação de hasta pública do imóvel (CPC, art. 889, inc. V), no seguinte endereço: Rua …, n. …, Bairro …, …/…, CEP …;

g) seja expedido ofício para juntada nos processos n. … e …, todos em trâmite perante a …ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal, dando ciência da existência deste processo e da designação de hasta pública do imóvel (CPC, art. 889, inc. V).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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