Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INICIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 520, 523 e 854 do CPC, promover o presente CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, contra …, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O ora exequente promoveu ação ordinária de indenização contra o executado, processo n. …, distribuída para esse d. juízo (doc. n. …). A ação foi julgada parcialmente procedente, condenando o réu, ora executado, a indenizar o exequente no valor de R$ …(…), corrigido monetariamente desde a data do acidente, mais juros moratórios mensal de 1% (um por cento) a partir da citação (doc. n. …).

2. Interposta apelação pelo executado, a decisão de primeiro grau foi integralmente mantida, conforme se infere do v. acórdão ora juntado (doc. n. …). O executado interpôs recurso especial que foi inadmitido pela Vice-Presidência do Tribunal (doc. n. …).

3. Insatisfeito, o executado aviou o recurso de agravo interno contra a decisão de inadmissão do recurso especial, tendo sido os mesmos sido recebidos, sem concessão de efeito suspensivo, e , após processados, remetidos os autos para o colendo STJ (doc. n. …).

4. Portanto, suscetível promover a presente execução provisória, com base em título executivo com valor certo, vez que os recursos aviados pelo executado não têm efeito suspensivo (CPC, art. 520).

5. O crédito objeto da execução perfaz o valor de R$ (…)… conforme memória de cálculo ora apresentada: (elaborar o cálculo do valor exequendo, informando de maneira clara a forma e os índices aplicados).

6. Ex positis, o exequente requer:

a) seja intimado o executado na pessoa do seu ilustre advogado, Dr. …, OAB número …, para, querendo, efetuar ao pagamento imediato do débito no valor de R$ …(…), sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do art. 523, § 1º do CPC;

b) em caso de não pagamento no prazo legal, seja de pronto procedida à penhora de bens de propriedade do executado, notadamente, dentro da ordem de preferência legal, que recaia sobre dinheiro (CPC, art. 835, I);

c) dentro do espírito de maior efetividade da prestação jurisdicional, se não satisfeita a dívida, seja procedido à penhora de dinheiro do executado, oficiando-se por meio eletrônico, pelo sistema BACENJUD, para que se proceda a indisponibilidade de ativo sem contas correntes e/ou aplicações bancárias em geral do executado, até que se atinja ao valor de R$ …(…), ex vi art. 854, caput do CPC;

d) depois de efetivada a indisponibilidade, seja o executado intimado na pessoa do seu advogado para querendo manifestar no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do art. 854, §3º do CPC;

e) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á desde logo a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, determinando-se que o valor constritado seja disponibilizado na agência bancária utilizada para os depósitos judiciais, à disposição do d. juízo (CPC, art. 854, §º 5 do CPC);

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura OAB do Advogado)

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