Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE do TJ…

processo n. …

(nome. endereço e CNPJ), através de seu representante legal Sr. …, por seus advogados in fine assinados, vem, respeitosamente, com fulcro nos art. 523, caput do CPC, promover o presente cumprimento de sentença contra (nome, endereço e CNPJ) pelo que passa a aduzir:

1. A sociedade (Nome) promoveu contra a (nome)., uma “ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito c.c. danos morais”, para fins de salvaguardar o nome da sociedade exequente que fora lançado nos cadastros restritivos de crédito pelo suposto não pagamento da prestação de serviço telefônico oferecido pela executada e se ver ressarcida pelos danos causados (doc. n. …).

2. Foi procedido o depósito do quantum integral do valor objeto da discussão para fins de cancelamento da inscrição do nome da exequente nos órgãos restritivos de crédito (doc. n. …).

3. Diante do depósito em juízo da quantia discutida, o d. juízo deferiu a liminar para determinar a exclusão do nome da exequente dos cadastros de negativação em que os tenha lançado, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ … (por extenso), por cada dia de atraso, até o limite de R$ … (por extenso) — (doc. n. …).

4. A executada apresentou contestação aos pedidos inaugurais (doc. n. …)

5. O d. juízo JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, para:

– declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e por esta razão inexistentes o débito objeto da lide, confirmando a decisão liminar;

– condenar a executada ao pagamento de danos morais no valor de R$ … (por extenso), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação;

– condenar a executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos fixados no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação por danos morais (doc. n. …)

6. A exequente aviou embargos de declaração contra a v. sentença, tendo em vista a omissão do decisum ao não deliberar sobre o levantamento do valor de R$ … (por extenso), objeto do depósito judicial para a concessão da tutela antecipada (doc. n. …)

7. Os aclaratórios foram rejeitados (doc. n. …).

8. Ambas as partes apresentaram recurso de apelação dirigido ao E. Tribunal de Justiça de … (doc. n. …)

9. A …ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EXECUTADA e DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SOCIEDADE EXEQUENTE para determinar o levantamento dos valores depositados judicialmente para que o nome dela fosse excluído dos cadastros de inadimplentes (doc. n. …)

10. O acórdão transitou em julgado dia … (doc. n. …)

11. Em cumprimento ao art. 524, caput do CPC, o exequente, apresenta ao final, a “Memória de Cálculo” do título judicial exequendo, correspondente a R$ … (por extenso) –(doc. n. …)

12. Ex positis, a sociedade exequente requer:

a) nos termos dos arts. 513, §2º, inc. I c.c. 523, caput, do CPC, seja intimada a executada, pelo diário oficial, na pessoa de suas advogadas constituídas nos autos, DRA. …, OAB/… … e DRA. …, OAB/… …, para, querendo, pagar o débito exequendo, no valor atualizado de R$ … (…);

b) caso não seja efetuado o pagamento na quinzena legal, proceda-se à penhora de dinheiro, via bloqueio online BACENJUD, incidindo a constrição nas contas correntes e aplicações bancárias do executado, no valor de R$ … (…), incluídos nesta hipótese a multa e os honorários advocatícios, ambos de 10% (dez por cento), oficiando-se para transferência do quantum constritado para o Banco do Brasil S.A., agência Tribunais (Fórum …), dispensando-se a lavratura do termo de penhora (CGJ/MG, Provimento n. 161 de 2.006, art. 291-B), consignando, expressamente, no interlocutório a ser proferido, a exegese do art. 525, caput do CPC.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB dos Advogados)

MEMÓRIA DE CÁLCULO

DANOS MORAIS ……………………………………………. R$ …

atualização monetária a partir da publicação da sentença […]

pelo índice da CGJMG […] …………………………… R$ …

JUROS DE MORA de 1% ao mês

a partir da citação […]: … meses – …% ……………… R$ …

TOTAL PARCIAL 01 ……………………………………….. R$ …

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em danos morais ……….. R$ …

TOTAL PARCIAL 02 ……………………………………….. R$ …

CUSTAS PROCESSUAIS …………………………………….. R$ …

TOTAL GERAL ………………………………………………. R$ …

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.