Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. INICIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

processo n. …

(nome, qualificação, endereço e OAB), por seu advogado in fine assinado , nos autos epigrafados que afiguram como executados (nome e CPF) e (nome e CPF), vem, respeitosamente, promover o presente cumprimento de sentença, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O presente cumprimento de sentença é oriundo da ação declaratória e condenatória promovida por … e … em face das sociedades …, bem como seus sócios …, …,… e …

2. Através da r. sentença de fls. … foi julgada improcedente a ação declaratória. Na parte dispositiva, condenou os ora executados ao pagamento da verba honorária sucumbencial fixada em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.

3. A colenda …ª Câmara Cível do TJ… negou provimento à apelação interposta pelos ora executados e manteve a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre valor da causa, tendo ocorrido o trânsito em julgado do v. acórdão [fls. …].

4. O ora exequente, Dr. … atuou como procurador dos sócios …, … e …, cabendo-lhe, portanto, 4/7 (quatro sétimos) do valor total da condenação de honorários.

5. Às fls. …, o exequente iniciou o cumprimento de sentença quanto a sua quota parte da sucumbência. Todavia, os pedidos postulados não foram apreciados por este d. juízo, sucedendo um “tumulto processual” [vide decisão interlocutória de fl. …].

6. O presente cumprimento de sentença foi extinto por sentença de extinção do feito por inércia do exequente [fls. …]. Interposta apelação pelo ora exequente, a d. …ª Câmara do TJ… deu provimento e cassou o decisum vergastado, ordenando o prosseguimento regular do feito.

7. In casu, procede-se ao cumprimento da sentença no pertinente à verba honorária sucumbencial, cujo direito é autônomo do advogado/exequente, ex vi arts. 22, 23 e 24 da Lei 8.0906/94- Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB.

8. O valor atualizado do débito exequendo é de R$ … […], conforme “DEMONSTRATIVO ATUALIZADO” abaixo [CPC, art. 524]:

9. Ex positis, o advogado exequente requer:

a) seja o executado intimado por seu ilustre advogado, Dr. … [OAB/…] , para que, no prazo de 15 [quinze dias] efetue o pagamento da quantia devida R$ …

*Valor da causa= R$ …

15%= R$ …

4/7 de R$ …= R$ …

b) decorrido o prazo de pagamento voluntário sem quitação do executado, seja imediatamente realizado o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Bacen-Jud, nas contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade de ;;;, CPF …;

c) pela natureza alimentar dos honorários advocatícios sucumbenciais exequendos, se superadas as premissas acima, seja oficiado à empregadora para proceder ao desconto na folha de pagamento do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário líquido [descontados INSS e IRPF] até atingir o valor do débito aqui exequendo, ex vi art. 529 do CPC;

d) a produção de provas em direito admitidas.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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