Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL PENHORADO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL PENHORADO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

– designação de alienação judicial –

processo n. …

em fase de cumprimento de sentença

Nome Completo, CNPJ …, exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados, promovido contra …, CNPJ …, vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença definitivo por condenação em quantia certa, já tendo sido o executado intimado para o pagamento, e não o fazendo procederam-se às penhoras de imóveis de sua propriedade.

2. Foram penhorados 03 (três) imóveis conforme “Termo de Penhora e Depósito” de fls. … .

3. Posteriormente, realizaram-se as avaliações individuais desses bens (fls. …).

4. CONSIDERANDO que o “Demonstrativo Discriminado e Atualizado do Crédito”, na exata forma do art. 524 do CPC, atingiu ao valor de R$ … (…);

CONSIDERANDO ser suficiente para a satisfação do crédito ora exequente a alienação judicial apenas de um dos três imóveis penhorados, no caso bastando aquele constituído pelo …, localizado na Rua …, matrícula n. …, CRI do …º Ofício de …, avaliado em R$ … (…) às fls. …;

CONSIDERANDO que o valor do crédito exequendo, na data de hoje [R$ …] corresponde a 47,7% (quarenta e sete vírgula sete por cento) da avaliação [R$ …];

CONSIDERANDO que sobre o mesmo imóvel incide outra penhora de credor diverso, objeto da processo de execução em trâmite perante a ..ª Vara Cível de …, cadastrado sob o número …, exequente …, restando anotado na respectiva matrícula no valor histórico [desatualizado] o crédito de R$ … (…), correspondente a 34% (trinta e quatro por cento) da avaliação [R$ …];

CONSIDERANDO que a soma do crédito ora exequendo [R$ …] mais aquela execução supra identificada em curso perante a …ª Vara Cível de … [R$ …], totalizando ambas R$ …, correspondente a 81,8 (oitenta e um vírgula oito por cento) da avaliação [R$ …]

CONSIDERANDO o ordenamento jurídico legal vigente que intenciona banir de vez o completo desrespeito nos cumprimentos de sentença, através de manobras protelatórias dos devedores, trazendo à tona a dicção do art. 891 do CPC;

o exequente requer ao d. Juízo:

a) seja considerado para fins de alienação judicial o preço mínimo correspondente ao da avaliação do imóvel penhorado em R$… (…) com a condição de pagamento em 02 (duas) parcelas de igual valor/cada qual de 50%= R$ … = no ato do lance e em 30 (trinta) dias; …, localizado na Rua …, matrícula n. …, CRI do …º Ofício de … — arts.  880, § 1º; 885 e 891, parágrafo único do CPC;

concomitantemente, seja designada alienação judicial com indicação por V.Exa. de leiloeiro público, na forma dos arts. 881, caput e § 1º; 883, publicando-se o edital na forma do art. 886 do CPC;

b) a apresentação do “Demonstrativo Discriminado e Atualizado do Crédito”, na exata forma do art. 524 do CPC, que atingiu ao valor de R$ … (…):

MEMÓRIA DE CÁLCULO

VALOR DO DÉBITO ……………………………………….. R$ …

atualização monetária a partir de …

pelo índice INPC (…) ……………………………… R$ …

JUROS DE MORA de 1% (um por cento) ao mês a partir de … (… meses – …%) ……………. R$ …

TOTAL PARCIAL 01 ……………………………………….. R$ …

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% ………….. R$ …

TOTAL PARCIAL 02 ……………………………………… R$ …

MULTA DO ART. 523, §1º do CPC/15 ……………….. R$ …

TOTAL PARCIAL 03 ……………………………………… R$ …

HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º do CPC/15 ………. R$ …

TOTAL DO DÉBITO ………………………………………. R$ …

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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