Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO JUDICIAL. INDICAÇÃO LEILOEIRO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO JUDICIAL. INDICAÇÃO LEILOEIRO

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Exmo. Sr. Juiz de Direito da …ª Vara Cível da Comarca de …

– discordância proposta de acordo –

– designação de LEILÃO JUDICIAL –

cumprimento de sentença n. …

(Nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que promove contra (nome), vem, respeitosamente, em atendimento ao r. despacho de fls…, aduzir o que se segue:

I. O exequente não concorda com qualquer “proposta” senão o pagamento integral –

Habituais manobras procrastinatórias do executado que não paga condomínio há 10 (dez) anos –

1. Rogata venia, tomando como enredo o proceder adotado pelo ora executado, está correto a crendice de que num processo judicial quando o devedor pretende protelar o seu andamento ele consegue.

2. Infelizmente é esse o quadro delineado na presente ação de cobrança de taxa condominial em fase de cumprimento de sentença, que trás consigo todos os ingredientes típicos do mal pagador e do manuseio dos artifícios para retardar a prestação jurisdicional —que já é morosa por motivos estruturais— , como se depreende ao resumir na dianteira o caderno processual, passo a passo:

– ação distribuída em “…”, há … anos;

– objeto a inadimplência das taxas mensais condominiais vencidas desde “…” até o presente mês de “…”, ou seja, há quase uma década o executado/condômino mora num prédio de alto luxo e não paga a taxa condominial;

– a citação para contestar deu-se por hora certa em virtude de “suspeita de ocultação“;

– sentença de mérito pela procedência da inicial proferida em “…”, transitada em julgado;

– iniciado o cumprimento/execução de sentença em “…”, depois de acolher a exceção de pré-executividade [falta de intimação pessoal da Defensora Pública], foi ordenada a intimação para o pagamento do débito em “… “;

– pedido a intimação pessoal do devedor em “…” e, mais uma vez o executado é citado por hora certa sob “suspeita de ocultação para obstar a citação” em “…”;

– apresentada impugnação com arguição de “nulidade da citação“, “nulidade da penhora” e “designação de audiência conciliatória” em “…”;

– respondida a impugnação pelo exequente em “…”;

– designada pelo douto Magistrado audiência de tentativa de acordo em;

– em “…” restou frustrada a conciliação e conclusos os autos para deliberar sobre as postulações das partes;

– ordenada a lavratura do termo de penhora em “…”;

– lavrado o termo de penhora em “…”;

– através de sentença transitada em julgado foi rejeitada a impugnação e afastada a proposta para pagamento do executado, pois “não condizente com o débito exequente” [sic] em “…”;

– o exequente pediu fosse expedido mandado de avaliação judicial do imóvel para fins de registro na penhora e prosseguimento do cumprimento da sentença em “…”;

– apresentou-se avaliação elaborada por Oficial de Justiça do imóvel penhorado [R$ …] em “…”;

– requerida designação de leilão do imóvel em “…”;

– o executado, advogando em causa própria, impugna a avaliação alegando que o auto de avaliação não condizia com o valor do mercado do imóvel. Entretanto, não disse qual seria o valor correto, isso em “… “;

– foi expedido novo mandado de avaliação do imóvel, considerando que o Oficial não teve acesso ao seu interior, através do despacho datado de “… “;

– dando cumprimento a esse novo mandado de avaliação, o Oficial de Justiça adentrou no imóvel, descreveu suas características e constatou sua área com direito a 04 vagas de garagem [… m2], localizado no ponto mais nobre da capital mineira, no endereço … , em frente ao …, avaliando-o em R$ … na data de “…”;

– o exequente concordou com a avaliação e pediu fosse designada a praça em “… “;

– novamente, o executado impugnou a avaliação dizendo que a avaliação está incorreta, pois tem “características próprias, o que altera sobremaneira o seu valor e, permissa venia, não pode ser realizada avaliação somente através do método mercadológico, como declinou o oficial no auto” [sic].

– Renitente, o executado não informou qual seria o valor correto da avaliação do imóvel, apenas bradando para a designação de um perito avaliador.

– Ao final, propôs o pagamento do valor devido, à vista, na importância de R$ … na petição de “…”;

– por fim, concedida vista ao exequente sobre a proposta na decisão de “… “.

3. Trocando em miúdos: o executado há 10 (dez) anos não paga a taxa condominial; não nega a dívida; retarda o processo; sequer quita as taxas condominiais depois da sentença de mérito [proferida em …] residindo no próprio imóvel e utilizando tranquilamente a área comum do edifício; e agora, adota sistematicamente vir a juízo elaborando proposta para a quitação em quantias muito inferiores ao seu débito e impugnar avaliações sem qualquer fundamento fato ou jurídico. Tudo isso com o fito único de evitar o leilão, cuja excelência da lei é exatamente garantir a satisfação propter rem dos débitos oriundos das taxas condominiais perante a sociedade condominial.

4. Destarte, o condomínio-exequente não concorda com a proposta apresentada en passant pelo executado, e só admite a quitação integral do débito com as correções na forma legal.

II. INDEFERIMENTO DE UMA “TERCEIRA” AVALIAÇÃO

5. O “auto de avaliação de bens imóveis“. Através do r. despacho de fls… o d. juízo em “…” ordenou que se procedesse a uma “nova avaliação” do imóvel, orientando ao Oficial de Justiça para adentrar no imóvel e certificar eventuais obstáculos à realização da diligência.

Auto de Avaliação de Bens Imóveis

6. Debruçando-se sobre o “…” carreado às fls. … verso, depara-se que o mesmo cumpriu à risca a sua finalidade e os requisitos do art. 872 do CPC [os bens com suas características, e o estado em que se encontram]:

– identificou a matrícula do imóvel, o que denotou o conhecimento do que foi objeto da avaliação;

– descreveu a área, as características do interior do imóvel e o avaliou dentro do preço do mercado, pois é essa a essência da avaliação judicial, para fins de venda:

– “O imóvel, objeto desta avaliação, possui área total de … m2 e área construída de … m2

– É composto de 4 quartos(s), sendo uma suite(s), 2 banho social, lavabo, 2 sala(s), copa, 01 cozinha(s), 01 área de serviço, 01 banho para empregados, 01 quarto para empregados, 01 despensa, 01 varanda(s), garagem(ns) privativa(s) 04 vaga(s) para estacionamento, dependência externa na residência com 02 cômodos.

– O acabamento interno é MARMORE E GRANITO e o externo é GRANITO. O prédio onde se localiza o bem tem aproximadamente 20 ano(s) de construção, 15 andar(es), 02 elevador(es), área de lazer composta de SALÃO DE FESTAS, QUADRA ESPORTIVA.

– O terreno se localiza em uma área com as seguintes características: REGIÃO NOBRE DO BAIRRO DE …e possui melhoramentos públicos como: COMPLETA INFRA ESTRUTURA.

– O imóvel encontra-se em EXCELENTE estado de uso e conservação, sendo que observei no momento TETOS COM REBAIXAMENTO EM GESSO.

– Avalio o imóvel em R$ … (por extenso).

– A avaliação foi baseada em valores de imóveis da mesma região geoeconômica onde se situa o imóvel em questão, usando como fonte de pesquisa CORRETORES E EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM VENDAS E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS.

– O método utilizado para realizar esta avaliação foi COMPARATIVO MERCADOLÓGICO” [sic].

7. Ora, a avaliação apresentada foi firme e detalhou com minúcias as características do imóvel internas, externas e a sua localização.

8. Avançou o Oficial de Justiça no estudo e pesquisa com “corretores especializados em vendas e administração de imóveis“, seguindo como critério o mercado de imóveis, o que está absolutamente correto, pois a finalidade da avaliação ora examinada é precipuamente a alienação através de leilão judicial, como prescrito na legislação de regência.

9. Outrossim, o mandamento instrumental civil prevê que a avaliação do imóvel é incumbência do Oficial de Justiça, ex-vi a dicção do art. 870, caput do CPC: “A avaliação será feita pelo oficial de justiça“.

10. E nem se diga que trouxe qualquer prejuízo ao executado, pois além de colher parâmetros dos corretores atuantes na área, a avaliação ora questionada de R$ … foi superior à anterior realizada em … de R$ … (vide fls. …).

11. O executado sequer teve o pejo, como lhe incumbiria, de apresentar outro valor diverso da avaliação apresentada às fls… verso, quer no bojo da petição ou trazendo qualquer elemento de contrariedade.

12. Na hipótese sub cogitabondo ausentes as proposições anunciadas no art. 873 do CPC que autorizasse a realização de uma “terceira” avaliação, posto esta apresentada às fls. … verso foi certeira, (i) fundamentou-se nas características do imóvel; (ii) não houve erro, pois o Oficial de Justiça adentrou no próprio imóvel; (iii) não se atribuiu dolo ao avaliador e, (iv) não há divergência do valor atribuído ao imóvel pelo Oficial de Justiça. Inclusive e sobremaneira, o executado não disse que a avaliação foi maior ou menor do efetivo valor do bem.

13. Inexiste sequer razoável dúvida sobre o valor da avaliação apresentada, encontrando-se o executado ilhado em suas palavras, ancorado numa tese que desencontra aplicabilidade nesta demanda, sem estofo no ambiente probatório, suma venia.

14. Firme nesses preceitos, há de ser INDEFERIDO o pedido formulado pelo executado de nomeação de perito para elaborar uma terceira avaliação do imóvel penhorado.

III. PEDIDOS

15. Ex positis, o exequente requer:

a) sejam designados dia, hora e local para a realização do primeiro e segundo LEILÃO JUDICIAL PRESENCIAL do imóvel penhorado, constituído pelo apartamento n. …, do …, situado no endereço …, matrícula n. … junto ao CRI do … Ofício de …; avaliado em R$ … (por extenso); estabelecendo-se o preço mínimo para o lançador de R$ … (por extenso=70% da avaliação);

concomitantemente,

– seja deferida a indicação para o ato através da Leiloeira Oficial …, fixando-se desde logo o percentual de sua comissão; restando estabelecido que o leilão será realizado no átrio do fórum;

concomitantemente,

– seja deferida a expedição de prévio edital, que atenderá aos requisitos do art. 886 do CPC;

concomitantemente,

– sejam intimados o executado [advogando em causa própria] e seu advogado por carta registrada dos dias e horários do leilão;

b) a juntada da planilha atualizada do débito, hoje atingindo o importe de R$ … (…).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinaturas e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.