Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDISPONIBILIDADE. PENHORA. APLICATIVOS UBER E CABIFY

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDISPONIBILIDADE. PENHORA. APLICATIVOS UBER E CABIFY

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de …

cumprimento de sentença n. …

– penhora online via BACEN JUD e descontos recebimentos UBER, .99 e CABIFY –

(nome) e (nome), exequentes, por seu advogado in fine assinado, nos autos do cumprimento de sentença de verba alimentar que promovem contra …, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 854 do CPC, requerer:

a) a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinando-se às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico BACENJUD, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução de  R$ … (…), convertendo-a em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ordenando à instituição financeira depositada que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a esse d. juízo; bem como de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito;

concomitantemente

b) SE PORVENTURA não efetuado o pagamento ou indisponibilizado para penhora valores financeiros por qualquer motivo, seja oficiado às empresas dos aplicativos:

– “UBER TECNOLOGIES INC.”, sito à Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 201, São Paulo (SP), CEP 05426-100, CNPJ/MF sob n. 17.895.646/0001-87,

– “99 TECNOLOGIA LTDA”, sito à Avenida dos Bandeirantes, 460, Brooklin Paulista, São Paulo(SP), CEP 04553-900, CNPJ/MF  sob n. 18.033.552/0001-61 e,

-“CABIFY AGÊNCIA DE SERVIÇOS DETRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA”, sito à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1663, 11º andar, sala 1, Jardim Paulistano, São Paulo (SP), CEP 01452-001, CNPJ/MF sob o nº 24.866.506/001-46,

para proceder ao desconto de 30% (trinta por cento) dos valores a serem pagos ao executado …, CPF …até atingir o valor do débito aqui exequendo de R$ … (…), ex vi art. 529 do CPC; bem como proceda-se à penhora de bens que bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios [CPC, arts. 523 § 3º, 831 e segs].

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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