Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE PROTESTO. SENTENÇA JUDICIAL. CADASTRO INADIMPLENTE

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE PROTESTO. SENTENÇA JUDICIAL. CADASTRO INADIMPLENTE

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

ação ordinária de indenização em fase de cumprimento de sentença n.  …

– pedido de certidão para fins de protesto e

inclusão cadastro de inadimplentes –

(nome), (nome) e (nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos em epígrafe, promovido contra …, vêm, respeitosamente, aduzir as seguintes considerações e ao final requerer:

MM. Juiz,

1. Extrai-se do caderno processual que os exequentes realizaram todas as diligências possíveis para fins de localizar bens da executada para cumprimento da v. sentença transitada em julgado, frustradas as pesquisas por BACENJUD e RENAJUD.

2. O objeto da execução é um título judicial transitado em julgado. No cumprimento de sentença, transcorreu o prazo para pagamento voluntário, sem que a executada procedesse à quitação. Destarte, encontram-se preenchidos os requisitos autorizadores para se expedir a certidão de protesto, ex vi art. 517, caput.

3. O valor atualizado da dívida é de R$ …(…), conforme memória de cálculo abaixo:

*** apresentar a memória de cálculo [sugiro de cor azul negritado para destacar]

4. Outrossim, frustradas todas as tentativas de penhora de bens, permite a legislação instrumental a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, como esculpido no art. 782, § 3º do CPC.

5. Ex positis, as exequentes requerem:

a) CERTIDÃO DE PROTESTO, seja expedida a CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, prevista no §1º do art. 517 do CPC, a qual deverá conter de expressamente:

* o nome e a qualificação do exequente e do executado;

* o número do processo;

* o valor da dívida de R$ …(…) — vide memória de cálculo acima;

* a data de decurso do prazo para pagamento voluntário

b) INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, seja determinado a inclusão no cadastro de inadimplentes do nome da executada através do SERAJUD e outros disponibilizados ao TJMG com essa finalidade (CPC, art. 783, § 3º).

c) seja entregue aos patronos dos exequentes a certidão de protesto, intimando-os da disponibilidade.

Em anexo a guia quitada da diligência de certidão de protesto [doc. n. …].

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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