Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. BLOQUEIO ON LINE. SISTEMA BACEN JUD. CONVERSÃO EM PENHORA

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. BLOQUEIO ON LINE. SISTEMA BACEN JUD. CONVERSÃO EM PENHORA

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome), exequente, já qualificado, por seu advogado in fine assinado, nos autos do processo epigrafado, em fase de execução de sentença que promove contra (nome), executado, vem, respeitosamente, expor e ao final requerer:

1. Procedeu-se ao bloqueio online do valor de R$… (…) na conta-corrente bancária do executado, conforme noticiado aos autos nas fls. …, nos termos do art. 854 do CPC.

2. Efetivado o “bloqueio”, mister seja determinado que o valor constritado seja transferido para o  Banco do Brasil SA, ag. Tribunal (Fórum …), à disposição deste d. juízo (CPC, art. 840, I), lavrando-se o termo de penhora, na forma do art. 835, I do CPC.

3. Ex positis, o exequente requer:

a) seja intimado na pessoa de seu advogado, para querendo apresentar manifestação no prazo legal de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a referida manifestação pelo executado, requer-se a conversão automática da indisponibilidade em penhora, determinando que a instituição bancária transfira em 24 (vinte e quatro) horas o valor constritado para a agência e conta utilizadas para os depósitos judiciais, à disposição do d. juízo (CPC, arts. 854, §§ 2º, 3º e 5º) .

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura OAB do Advogado)

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