Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO PÚBLICA. BEM PENHORADO. INICIATIVA PARTICULAR

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO PÚBLICA. BEM PENHORADO. INICIATIVA PARTICULAR

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

COMENTÁRIOS:

– A venda do bem penhorado poderá ser realizada por iniciativa particular ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (CPC, art. 880, caput), cabendo ao juiz estabelecer o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem (CPC, art. 880, § 1º).

– Se o bem alienado for imóvel será expedido carta de alienação e o mandado de imissão na posse, se móvel, será expedido mandado de entrega ao adquirente (CPC, art. 880, §2º).

– Os tribunais expedirão provimentos regulamentando o procedimento de alienação (CPC, art. 880, § 3º).

– Nas comarcas em que não houverem corretores ou leiloeiros públicos credenciados cabe ao exequente a indicação (CPC, art. 880, § 4º).

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 879, I e 880 do CPC, pleitear a ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Na presente execução, a penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade do executado, constituído por …, conforme auto de penhora juntado às fls. …

2. Em virtude das características do bem penhorado, notadamente no tocante à localização e avaliação em quantia vultosa, necessário que a alienação judicial seja realizada por profissionais especializados nesse tipo de imóvel.

3. Ex positis, na busca da satisfação do seu crédito, o exequente requer:

a) seja-lhe autorizado por sua própria iniciativa proceder à venda do imóvel (CPC, artigos 879, I e 880, caput do CPC), rogando a fixação do prazo em que a alienação deverá ocorrer, a forma da publicidade, o preço mínimo e as condições de pagamento (CPC, art. 880, § 1º);

b) a formalização do termo de alienação nos autos, assinado por V.Exa., pelo exequente, adquirente e executado (se presente), expedindo-se a posteriori a competente “carta de alienação de imóvel”, para o registro imobiliário e o mandado de imissão na posse. (CPC, art. 880, § 2º).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.