Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL POR MEIO ELETRÔNICO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL POR MEIO ELETRÔNICO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– A legislação processual civil previu que caberá ao Conselho Nacional de Justiça no âmbito de suas competências, por meio de resoluções, regulamentar a modalidade da alienação de bens penhorados por meio eletrônico, sem se afastar dos preceitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança do ato.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra …, executado, vem, respeitosamente, REQUERER SE PROCEDA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO POR MEIO ELETRÔNICO (CPC, art. 882, §§ 1º e 2º), pelo que passa a aduzir:

1. O bem objeto da penhora concretizada na presente execução, um “Bombardino Waldman Dourado”, acabamento dourado, seus acessórios (03 pistos, afinado em Si b, estojo luxuoso com chave, 01 bocal e chave de limpeza a água), se constitui num instrumento musical excêntrico, com público pequeno, certo, específico e limitado, o que exige uma divulgação rápida e penetrante para atingir êxito na alienação judicial.

2. Assim, o meio editalício previsto no art. 887, §3ºdo CPC jamais atingirá um público abrangente, capaz de despertar o interesse de qualquer pessoa para participar do leilão.

3. Ex positis, o exequente requer:

a) seja deferida a venda do “Bombardino Waldman Dourado” e seus acessórios por meio eletrônico, pelo preço da avaliação trazida no auto de penhora de fls. …correspondente a R$ … (…);

b) sejam obedecidos pela ilustrada Secretaria os procedimentos previstos pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça …, por meio da Resolução n. …

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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