Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM PENHORADO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM PENHORADO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– É preciso resgatar a capacidade de coerção na execução, para dar concretude à garantia constitucional da duração razoável do processo. A alienação antecipada de bens é mais um instrumento que o direito positivo oferece para tal desiderato. Pode-se apostar na potencialidade desse instituto jurídico. Além de evitar a depreciação econômica do bem penhorado, a adoção da prática da alienação antecipada estimulará a solução da execução mediante conciliação entre as partes. E pode contribuir para uma nova cultura de efetividade das decisões judiciais.

Exmo. Sr.  Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra …, com fulcro nos arts. 852 e 853 do CPC, vem, respeitosamente, requerer A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DO BEM PENHORADO, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O único bem penhorado nessa execução se constitui de um veículo de propriedade do executado, ano/modelo …, em precário estado de conservação, avaliado em …, conforme auto de penhora anexado às fls. …

2. Indubitável que com o passar do tempo o bem penhorado se deteriorará pela força da natureza e do mercado de automóveis, desvalorizará acentuadamente, não garantindo o juízo e tão pouco representativo para satisfazer o débito do executado.

3. Mas se porventura vendido imediatamente, o produto será depositado em conta corrente remunerada, permanecendo à disposição do douto juízo até que se ocorra a possibilidade do levantamento.

4. Ex positis, o exequente requer:

a) seja determinada a venda do veículo penhorado, designando data, dia, hora e local para a realização do leilão judicial que deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 882);

b) seja designado por V.Exa. o leiloeiro público de confiança deste d. juízo (CPC, art.883);

c) seja publicado pelo i. leiloeiro público o edital nos ditames dos arts. 884, caput, inc. I e 886 do CPC.

d) a intimação da executada, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, Drs. …, OAB/… ….e …, OAB/… …, nos termos do artigo 889, I do CPC;

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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