Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. REABERTURA DE OPORTUNIDADE. NOVA AVALIAÇÃO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. REABERTURA DE OPORTUNIDADE. NOVA AVALIAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– No processo de execução as técnicas expropriatórias se dão através da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da alienação em hasta pública, e do usufruto de bem móvel ou imóvel.

– Com a adjudicação, o bem penhorado é transferido, por preço não inferior ao da avaliação, para o exequente ou para algumas das pessoas referidas na lei processual. A adjudicação, embora não corresponda à tutela específica do direito do exequente (que executa obrigação de pagar quantia em dinheiro), é lhe dada como primeira opção, de que poderá fazer uso se assim quiser.

– Parte-se para a alienação somente se o exequente não optar pela adjudicação (vide arts. 880, caput e 881, caput do CPC). Frustrada a tentativa de alienação, faculta-se ao credor requerer, novamente, a adjudicação conforme art. 878 do CPC.

– A ordem de preferência para expropriação de bens do executado respeita e privilegia a adjudicação e, sucessivamente, a alienação particular e a alienação por hasta pública.

– Pode requerer a adjudicação, além do exequente: o credor com garantia real ou os credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem, os titulares de direitos sobre os bens referidos nos incisos II a VIII do art. 889 do CPC, o cônjuge, o companheiro, os descendentes ou ascendentes do executado (vide § 5º do art. 876 do CPC), os sócios ou a própria sociedade nos casos em que tenha sido penhorada quota da sociedade em execução movida por terceiros (§ 7º do art. 876, CPC).

– A carta de adjudicação é título destinado a ser lavrado ao registro imobiliário, com o objetivo e a eficácia de se efetivar a transferência do domínio do imóvel mediante a adjudicação, hasta pública ou alienação por iniciativa particular.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

1. Depreende-se do caderno processual que não houve adjudicante e o leilão judicial restou frustrado em virtude da ausência de lançadores.

2. O motivo para o insucesso, data venia, é um só: a avaliação do imóvel penhorado foi muito acima da tabela de mercado para o bairro onde se encontra localizado; circunstância já apontada pelo exequente em sua petição de fls…

3. Ex positis, com fulcro no art. 878 do CPC, o exequente requer seja procedida a nova avaliação do imóvel, constando da r. decisão, que o Oficial de Justiça avaliador haverá de ser previdente neste ato, fazendo uma pesquisa de mercado no bairro em imóveis similares ao objeto da penhora; posteriormente, seja deferido o prazo de 10 (dez) dias para possibilitar ao exequente e aos demais legitimados para se manifestarem sobre a pretensão de adjudicação na forma legal (CPC, arts. 876 e 877).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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