Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO POR DESCENDENTE. IMÓVEL. DEPÓSITO. VALOR DA AVALIAÇÃO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO POR DESCENDENTE. IMÓVEL. DEPÓSITO. VALOR DA AVALIAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– No processo de execução as técnicas expropriatórias se dão através da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da alienação em hasta pública, e do usufruto de bem móvel ou imóvel.

– A ordem de preferência para expropriação de bens do executado respeita e privilegia a adjudicação e, sucessivamente, a alienação particular e a alienação por hasta pública.

– A carta de adjudicação é título destinado a ser lavrado ao registro imobiliário, com o objetivo e a eficácia de se efetivar a transferência do domínio do imóvel mediante a adjudicação, hasta pública ou alienação por iniciativa particular.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Comarca de …

Execução n. …

(nome e qualificação), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.

n. …) nos autos da execução epigrafada que (nome) promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 876, § 5º do CPC, pleitear a ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Procedeu-se à avaliação do imóvel (ou móvel) penhorado, sem irresignação das partes, pelo valor de R$ … (…), vide auto de avaliação e penhora às fls. …

2. O crédito atualizado do exequente é de R$ … (…), conforme memória de cálculo ora anexada.

3. A ora peticionária é filha do executado, conforme carteira de identidade e CPF nesta oportunidade apresentados em cópias autenticadas (doc. n. …).

4. Nesta oportunidade, a descendente do executado procede ao depósito judicial no valor de R$ … (…)  para fins de adjudicação do imóvel penhorado (doc. n. …).

5. Ex positis, com fulcro no art. 876, § 5º do CPC, a peticionária requer:

a) seja dada ciência ao executado da presente pretensão de ADJUDICAR o imóvel penhorado pelo credor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira,  proceder à remição, com o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, intimando-o na pessoa do seu ilustre advogado (CPC, arts. 876, § 1º, inc. I e 826);

b) a juntada da guia do depósito judicial no valor de R$ … (…) equivalente à avaliação do imóvel penhorado;

c) seja-lhe deferida a adjudicação do imóvel penhorado, ordenando-se a lavratura do auto de adjudicação (CPC, art. 877, caput e § 1º), com posterior expedição da carta de adjudicação e o mandado de imissão da posse (CPC, art. 877, § 1º, inc. I).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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