Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE. IMÓVEL. INTIMAÇÃO PELO CURADOR ESPECIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE. IMÓVEL. INTIMAÇÃO PELO CURADOR ESPECIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– No processo de execução as técnicas expropriatórias se dão através da adjudicação, da alienação por iniciativa particular, da alienação em hasta pública, e do usufruto de bem móvel ou imóvel.

– A ordem de preferência para expropriação de bens do executado respeita e privilegia a adjudicação e, sucessivamente, a alienação particular, e alienação por hasta pública.

– A carta de adjudicação é título destinado a ser lavrado ao registro imobiliário, com o objetivo e a eficácia de se efetivar a transferência do domínio do imóvel mediante a adjudicação, hasta pública ou alienação por iniciativa particular.

– Se no processo de execução o devedor foi citado por edital e não constituiu advogado, o juiz nomeará Curador Especial dentre os advogados integrantes do quadro da Defensoria Pública.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara da Comarca de …

Execução n. …

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada que promove contra o executado (nome), vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

1. O exequente formulou pedido de adjudicação do imóvel objeto da penhora com base no art. 876, caput e § 4º, inc. II do CPC.

2. No demanda em apreço, o executado foi citado por edital, encontrando-se representado nos autos pelo ilustre Defensor Público nomeado pelo d. juízo às fls. …, na forma do art. 72, inc. II e parágrafo único do CPC.

3. Ex positis, considerando que a citação do devedor se deu por edital, em obediência à dicção específica trazida pelo art. 876, § 1º, inc.II e § 3º do CPC, o exequente requer que a intimação do executado sobre o pleito de adjudicação, na pessoa do d. Defensor Público, oficiando-o por carta com aviso de recebimento.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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