Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. DESCENDENTE DO EXECUTADO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. DESCENDENTE DO EXECUTADO

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

COMENTÁRIOS:

– A adjudicação não depende da existência prévia de leilão judicial frustrado, ela ocorre depois de esgotados os meios de defesa do executado e realizada a avaliação, conforme se depreende da redação do art. 876, caput do CPC.

– Os familiares do executado que não fazem parte do processo, através de interferência voluntária nos autos podem vir a juízo propugnarem a intenção de adjudicar o bem penhorado. O preço oferecido pelos interessados na adjudicação, v.g., exequente, parentes e terceiros, não poderá ser inferior ao da avaliação, conforme o comando do art. 876, § 5º do CPC.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …) nos autos da execução epigrafada promovida por … contra …, vem, respeitosamente com fulcro no art. 876, § 5ºdo CPC aduzir o que se segue:

1. Foi procedida a penhora e avaliação do imóvel do executado, constituído pelo apartamento …, registrado na matrícula n. …, perante o Cartório de Registro de Imóveis do … Ofício, conforme se depreende do Auto de Penhora e Avaliação de fls. …

2. A avaliação apresentada aos autos corresponde ao valor de R$ … (…).

3. O ora peticionário é filho do devedor, o que se demonstra pela certidão de nascimento e carteira de identidade ora anexados em xerox autenticado (doc. n. …).

4. Prescreve o art. 876, § 6º do Digesto Instrumental Civil o direito do descendente, in casu o filho do executado, voluntariamente, pleitear a adjudicação dos bem penhorado.

5. Ex positis, o peticionário requer:

a) seja deferido o presente pedido de adjudicação em favor do filho do executado pelo preço da avaliação, determinando-se a lavratura do auto de arrematação (CPC, art. 876, § 5º e art. 877, § 1º);

b) a juntada da guia do depósito judicial correspondente ao valor da avaliação do imóvel adjudicado.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.