Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. CONCURSO DE CREDORES. BEM PENHORADO. LICITAÇÃO

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO. CONCURSO DE CREDORES. BEM PENHORADO. LICITAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Pode ocorrer que vários credores da mesma categoria, portadores de créditos superiores ao da avaliação do bem penhorado (móvel ou imóvel) se interessem em adjudicar. Nessa hipótese, o juiz haverá de proceder a uma “licitação” entre referidos credores que nos autos manifestaram a comum intenção em adjudicar (CPC, art. 876, § 6º).

– É evidente que a utilização do termo “licitação” não tem qualquer pretensão de que se estabeleça uma genuína licitação, com todos os rigores formais que a circundam. Bastará um procedimento extremamente simples, abrindo-se um prazo para os sujeitos legitimados adjudicar, protocolo em petições informando a sua oferta, o que já será o suficiente para o juiz decidir qual desses sujeitos adjudicará os bens penhorados. A apresentação das propostas na mesma data evitaria qualquer espécie de má-fé de um dos interessados, porque nenhum deles teria acesso aos demais antes do encerramento do prazo. Após a realização dessa “licitação” o juiz determinará como vencedor o que ofereceu o maior valor acima do da avaliação.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Execução n. …

– pedido de licitação entre os credores adjudicantes –

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados do processo de execução promovido contra o executado (nome), vem, respeitosamente, aduzir as seguintes considerações:

1. Verificam-se pelas petições acostadas às fls. …e … que 02 (dois) credores diversos do executado, cujos créditos são superiores ao da avaliação do imóvel penhorado, manifestaram a comum intenção do ora exequente em adjudicar o único imóvel penhorado nesses autos.

2. Assim, são 03 (três) credores do executado, na mesma categoria (quirografários) que pretendem adjudicar o bem penhorado, igualmente constritado nas outras 02 (duas) execuções promovidas contra o comum executado.

3. Em situações como a vertente, a legislação instrumental civil prevê que se proceda nos próprios autos da execução a uma “licitação“, na qual só poderão dela participar os credores que anteriormente se interessaram em adjudicar o bem penhorado, ex-vi art. 876, § 6º do CPC.

4. Ex positis, o exequente requer:

a) sejam intimados os credores pretendentes na adjudicação do imóvel penhorado, através dos seus ilustres advogados, para, caso queiram, participar de uma licitação interna nos autos, determinando dia e hora limite para apresentarem suas propostas à secretaria em valor igual ou superior à avaliação, em envelope lacrado protocolizado diretamente na secretaria do juízo, contra a entrega de recibo;

b) seja designada dia e hora para a abertura dos envelopes apresentados, deferindo-se de pronto a adjudicação em favor daquele que apresentar o lance com o maior valor, concedendo-lhe o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para proceder ao depósito judicial;

c) efetivado o depósito, seja expedida a carta de adjudicação em favor do vencedor;

d) concomitantemente, seja deferida a expedição de alvará judicial para que o exequente proceda ao levantamento do quantum depositado pelo adjudicante, limitado ao valor do seu crédito.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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