Execução

MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ACORDO DESCUMPRIDO. PROSSEGUIMENTO COM DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. ACORDO DESCUMPRIDO. PROSSEGUIMENTO COM DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Leilão público judicial é a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução.

– Qualquer pessoa pode participar de um Leilão Público Judicial, desde que possua em mãos documentos comprobatórios de sua identidade. No caso de pessoa jurídica, o representante deverá possuir procuração explicitamente para este fim, contrato social e cartão do CNPJ, além de seus dados pessoais.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Cível da Comarca de …

Execução n. 

(nome), exequente, por seu advogado in fine assinado, nos autos da execução epigrafada promovida contra …e …, tendo em vista o descumprimento do acordo ajustado às fls. …, que levou à suspensão da execução através do r. despacho de fls. …, vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

I-ACORDO FIRMADO E DESCUMPRIDO- LAVRADA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS

1. O exequente firmou com os executados o acordo tombado às fls. …, que, em síntese, condensou o valor da dívida em R$ … (…), a ser satisfeita em 24 (vinte e quatro) parcelas, conforme estipulado nas fls. …

2. Todavia, os executados somente pagaram as primeiras parcelas do acordo, restando inadimplente a partir daquela vencida no dia … E hoje a dívida inadimplida, deduzindo-se as parcelas pagas pelos executados, perfaz a quantia de R$ … (…) (doc. n. …).

3. Restou acordado que os executados dariam em garantia e penhora os bens imóveis e móveis de sua propriedade, relacionados às fls. …, tendo sido lavrado o respectivo termo de penhora e depósito e avaliado os bens móveis.

4. Os bens imóveis foram avaliados judicialmente através do laudo juntado às fls. …. Naquela oportunidade, o expert avaliou o imóvel, matrícula n. …, CRI do …º Ofício de … (fls. …) em R$ … (…) — fls. … .

5. As vagas de garagem ( matrícula n. … – vaga n. …, CRI do …º Ofício de … fls. … e matrícula n. …, vaga n. …, CRI do …º Oficio de … fls. …) foram avaliadas pelo expert em R$ … (…), totalizando assim, a somatória das duas vagas no montante de R$ … (…).

II – PEDIDOS

6. Ex positis, com fulcro nos arts. 881, caput e § 1º; 882; 883; 886; 889, caput, I; 891 todos do CPC, o exequente requer:

a) seja deferida a alienação dos bens imóveis e móveis objeto da penhora de fls. …, designando dia, hora e local para a realização do primeiro e segundo LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO OU PRESENCIAL dos bens penhorados e abaixo relacionados; avaliados em R$ … (…); estabelecendo-se o preço mínimo para o lançador de R$ … (…= 70% da avaliação);

concomitantemente,

– seja deferida a indicação para o ato através da Leiloeira Oficial …, fixando-se desde logo o percentual de sua comissão; restando estabelecido que o leilão será realizado no átrio do fórum;

concomitantemente,

– seja deferida a expedição de prévio edital, que atenderá aos requisitos do art. 886 do CPC;

concomitantemente,

– sejam intimados o executado [advogando em causa própria] e seu advogado por carta registrada, dando-lhes conhecimento do dia, hora e local a ser realizada a alienação judicial nos termos do art. 889, I do CPC;

b) a juntada da planilha atualizada do débito, hoje atingindo o importe de R$ …. (…).

Descrição dos Bens

– (descrever o imóvel), avaliado em R$ … (…);

– uma vaga de garagem de nº …, (descrever a vaga), avaliada em R$ … (…);

– uma vaga de garagem de nº …, (descrever a vaga), avaliada em R$ … (…);

– (relacionar e descrever os bens móveis com seus valores).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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