Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO ERRO MÉDICO. HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE COMO LITISCONSORTES PASSIVOS. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO ERRO MÉDICO. HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE COMO LITISCONSORTES PASSIVOS. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Comentários:

– Deverá ser narrado detalhadamente o fato que caracterize o erro médico, instruído com documentos, exames médicos, papeletas do hospital, de modo a demonstrar o nexo causal entre o procedimento ilícito e as consequências recaídas sobre o paciente (nexo causal).

– Além da própria vítima, têm também legitimidade ativa a esposa, companheira e herdeiros em caso de óbito.

  Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.

– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.

– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.

– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.

– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.

– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC.

– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.

– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC.

– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária, deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da  Comarca de …

(nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 186, 187, 927 e 951 do Código Civil cumulado com o art. 14 caput, §§ 1º e 4º do Código de Defesa do Consumidor e arts. 5º, incisos V e X, e 37, § 6º, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO (erro médico) contra o médico (nome, qualificação e endereço), o HOSPITAL (nome, qualificação e endereço) e o PLANO DE SAÚDE …, pelas razões de fato e direito adiante articulados:

I – OS FATOS

1. Narrar os fatos e bem identificar o ato ilícito, o reflexo desse no paciente que lhe gerou danos por culpa da má prática da medicina (nexo causal) e quantificar os danos (material e moral) que serão objeto do pedido, atentando para a forma mais ideal, seja através de um pedido certo ou por liquidação da sentença.

II – SOLIDARIEDADE DO HOSPITAL

2. O hospital e o plano de saúde, litisconsortes passivos, também respondem solidariamente pelo ato ilícito praticado pelo médico-réu, vez que integra o corpo clínico do nosocômio e é credenciado do plano de saúde utilizado pelo paciente.

3. Deriva daí a sua inarredável solidariedade, conforme estabelecido no art. 14 caput e § 1º do Código de Defesa do Consumidor e art. 37, § 6º, da Constituição Federal, in verbis:

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa ou dolo”.

III – PEDIDO

4. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO para condenar os réus, solidariamente, a (relacionar o pedido em consonância com a extensão do dano – art. 944 caput do CC –, observando o que efetivamente está a merecer reparação civil dentro das previsões dos arts. 945 usque 954 do CC. Pode-se cumular os pedidos de danos materiais e morais, bem como elaborar pedidos certos ou a apurar mediante liquidação de sentença. A parte do pedido é muito importante ser observada pelo profissional, adequando-a à demanda proposta);

b) sejam citados os réus no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;

c) seja deferida a inversão do ônus da prova, pois evidenciada a relação de consumo entre médico e paciente (arts. 2º e 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/90), tendo a lex consumerista na toada da Constituição Federal (arts. 1º, III, e 5º, XXXII) o propósito de preservar a dignidade humana dando maior acesso ao Poder Judiciário, jungido à situação da autora de hipossuficiência mais a verossimilhança dos fatos narrados com o bom direito que guarnece o interesse da demandante no caso concreto (art. 6º, inciso VIII, do CDC);

d) a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o quantum condenatório;

e) a produção de provas pericial, testemunhal, documental e, especialmente, o depoimento pessoal do corréu médico e dos representantes legais das pessoas jurídicas que compõem o polo passivo;

f) seja-lhe deferido a assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 caput e 99, §3º do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração de insuficiência e documentos ora anexados (doc. n. …).

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.