Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO ERRO MÉDICO. ALTA PRECOCE. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO ERRO MÉDICO. ALTA PRECOCE. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Comentários:

– O médico tem a obrigação de informar ao paciente e seus familiares, sobremaneira quando tiver menor grau de compreensão (idosos ou crianças), sobre todos os procedimentos e suas consequências ou opções que possam ser adotadas, para que tenha o pleno conhecimento do que poderá esperar do tratamento proposto (art. 4º, IV, do Código de Defesa do Consumidor).

– Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.

– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.

– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.

– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.

– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.

– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC.

– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.

– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC.

– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária, deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da  Comarca de …

(nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil e no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra (nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor em data de … fez uma consulta com o suplicado, que é médico e tem seu consultório nesta cidade, na rua …, quando foram solicitados exames que o autor realizou, levando-os posteriormente ao suplicado para sua análise.

2. Ao verificar os exames, o suplicado afirmou que o autor necessitaria de realizar uma cirurgia para …, que teria de ser feita em caráter de urgência, para que a situação clínica do autor pudesse ser revertida, afirmando cuidar-se de procedimento rotineiro e sem riscos.

3. Atendendo às determinações do suplicado, o autor deixou todos seus afazeres pessoais e profissionais, inclusive compromissos já assumidos, internando-se em data de …, no hospital …, para a realização da mencionada cirurgia, que veio a ser realizada em data de …. sob os cuidados médicos do suplicado (doc. n. …).

4. Após a realização da cirurgia mencionada, o autor permaneceu no hospital por três dias, recebendo alta e indo para sua residência onde deveria permanecer em repouso por mais uma semana. Não obstante, começou a sentir dores de grande intensidade no local da cirurgia, sendo obrigado a voltar para o hospital e ser medicado, onde se constatou que havia ocorrido uma infecção. O suplicado, por sua vez, afirmando serem normais tais acontecimentos, liberou o autor e esse voltou para casa, onde lamentavelmente veio a continuar a ter dores, agravadas, inclusive.

5. O suplicado lhe receitou diversos medicamentos, inclusive para dor, tudo conforme se constata dos receituários anexos.

6. Após 10 (dez) dias do retorno do autor à sua casa, o mesmo não mais suportando as dores que sentia, acabou por procurar outro médico, narrando todo o acontecido para que esse novo profissional pudesse lhe orientar e tratar de sua saúde, então abalada.

7. O médico …., que atendeu o autor, estranha a situação narrada pelo mesmo, pedindo a realização de novos exames, quando lamentavelmente constatou a existência de um objeto estranho no corpo do autor, que teria sido esquecido quando da cirurgia, ocasionando as dores e a infecção mencionada, obrigando o autor a se submeter a nova cirurgia para a retirada desse objeto, tudo conforme se constata dos inclusos documentos que atestam o narrado.

8. Realizada a cirurgia, os problemas acabaram e o autor voltou a suas atividades normais, ficando, contudo, impossibilitado de trabalhar por nada menos do que trinta e dois dias, perante os fatos mencionados, quase perdendo seu emprego, ocasionando-lhe, ainda, além das dores mencionadas, uma depressão e uma angústia que pareciam não ter fim, aliados ao desespero de não saber realmente o que estava acontecendo.

9. O suplicado agiu com indiscutível negligência e imperícia, devendo responder pelos prejuízos materiais e morais ocasionados à pessoa do autor, como é assegurado pelo art. 186 do Código Civil e pela Constituição Federal em seu art. 5º, incisos V e X.

10. Em sede de doutrina YUSSED SAID CAHALI ensina que:

Em síntese: no dano patrimonial, busca-se a reposição em espécie ou em dinheiro pelo valor equivalente, de modo a poder-se indenizar plenamente o ofendido, reconduzindo o seu patrimônio ao estado em que se encontraria se não tivesse ocorrido o fato danoso; com a reposição do equivalente pecuniário, opera-se o ressarcimento do dano patrimonial.” (“DANO MORAL”, 2ª edição, editora Revista dos Tribunais, 1998, p. 42). E prossegue: “Diversamente, a sanção do dano moral não se resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas consequências, o que não é possível quando se trata de dano extrapatrimonial; a sua reparação se faz através de uma compensação, e não de um ressarcimento; impondo ao ofensor a obrigação de pagamento de uma certa quantia em favor do ofendido, ao mesmo tempo em que agrava o patrimônio daquele, proporciona a este uma reparação satisfativa” (ob. cit., p. 42).

11. Os danos morais, segundo a doutrina, “são lesões sofridas pelas pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos da sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem. São aqueles que atingem a moralidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames, dores, enfim, sentimentos e sensações negativas. Os danos morais atingem, pois, as esferas íntima e valorativa do lesado, enquanto os materiais constituem reflexos negativos no patrimônio alheio” (Carlos Alberto Bittar, “Reparação Civil por Danos Morais”, in Tribuna da Magistratura, p. 33).

12. No caso em espécie, o suplicado deverá indenizar as despesas do tratamento do autor na ordem de R$…(…), conforme documentos inclusos, além dos lucros cessantes, consistente na perda de … dias de trabalho, além de uma justa indenização a título de danos morais, cujo valor pleiteado é da ordem de …, bastante condizente com a ofensa, com a capacidade da parte ofensora e dos sofrimentos, dores e angústias experimentados pelo autor.

13. De se lembrar o texto do art. 951 do Código Civil:

O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causando-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho”.

14. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO condenando o réu nas verbas pleiteadas no item 12 do pedido, além das custas processuais e honorários advocatícios.

b) seja citado o réu por mandado, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;

c) seja deferida a inversão do ônus da prova, pois evidenciada a relação de consumo entre médico e paciente (arts. 2º e 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/90), tendo a lex consumerista na toada da Constituição Federal (arts. 1º, III, e 5º, XXXII) o propósito de preservar a dignidade humana dando maior acesso ao Poder Judiciário, jungido à situação da autora de hipossuficiência mais a verossimilhança dos fatos narrados com o bom direito que guarnece o interesse da demandante no caso concreto (art. 6º, inciso VIII, do CDC);

d) seja-lhe deferido a assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 caput e 99, §3º do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração de insuficiência e documentos ora anexados (doc. n. …);

e) a produção de provas documental, depoimento pessoal, testemunhal e pericial.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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