Execução

MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL

13/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da CENTRASE de …

– cumprimento de sentença –

– verba honorária sucumbencial –

– transitada em julgada a v. sentença de fls. …datada de …que julgou improcedentes os pedidos iniciais –

ação declaratória n. …

(nome, qualificação, OAB, endereço e CPF), advogando em causa própria, vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 475-B; 475-J; 475-N, inciso I; 475-P, inciso II e 614, inciso II do CPC, promover a presente execução de título judicial contra os litisconsortes ativos, ora executados, …,  CPF n. …e… CPF n. …, pelo que passa a aduzir:

1. O presente cumprimento de sentença é oriundo da ação declaratória promovida por …, em litisconsorte ativo necessário com …em face do Condomínio do Edifício …, com a pretensão de ver estabelecida o rateio das despesas condominiais. (doc. n. …).

2. Através da r. sentença de fls. … foi julgada improcedente a presente ação declaratória. Na parte dispositiva, condenou os ora executados ao pagamento da verba honorária sucumbencial fixada em 10% (por cento) sobre o valor da causa – (doc. n. …).

A d. …ª Câmara do TJ…reformou a sentença para majorar a verba honorária para fixá-los em 20% (por cento) sobre o valor dado à causa, tendo ocorrido o trânsito em julgado do v. acórdão – (doc.n. …).

3. O título judicial é líquido, certo e exigível. Corrigido monetariamente com base nos índices da Corregedoria de Justiça de …/TJ…, a partir do ajuizamento da lide em …, ex vi Súmula n. 14 STJ , o quantum debeatur atinge o valor de R$ … (…).

MEMÓRIA DE CÁLCULO

VALOR DA CAUSA …………………………………………………… R$ …

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS arbitrado em 20% sobre o valor da causa …………………………………………………………………………. R$ …

atualização monetária nos termos da Súmula n. 14 do STJ, desde … (índice do CGJ……) ………………………. R$ …

TOTAL DO DÉBITO……………………………………………………….R$ …

4. Ex positis, com fulcro nos arts. 22 e 23 do EOAB, o exequente requer:

a) sejam intimados os executados nas pessoas dos seus ilustres advogados: …, OAB/… …, DR…. OAB/… … e DRA…. OAB/……, para, querendo, efetuar ao pagamento do débito exequendo de R$ … (…);

b) por ser de direito, em caso de não pagamento na quinzena legal, proceda-se à penhora de dinheiro, por meio eletrônico- BACEN JURIS 2, dentro da sistemática de agilização do processo de execução, incidindo a constrição via online nas suas contas-correntes (excetuando-se as contas-salário) e aplicações bancárias dos executados, até o valor ora exequendo, acrescido da multa de 10% (dez por cento), oficiando-se a posteriori para transferir o quantum constritado para o Banco do Brasil S.A., agência Fórum, lavrando-se termo de penhora nos autos, intimando-se os doutros patronos dos executados, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias .

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

doc.n. …

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