Execução

MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BACENJUD. TEIMOSINHA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR JÁ BLOQUEADO. ALVARÁ LEVANTAMENTO

7/10/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BACENJUD. TEIMOSINHA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR JÁ BLOQUEADO. ALVARÁ LEVANTAMENTO

MODELO DE PETIÇÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BACENJUD. TEIMOSINHA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR JÁ BLOQUEADO. ALVARÁ LEVANTAMENTO

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Rénan Kfuri Lopes

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Centrase Cível da Comarca de …

Cumprimento de Sentença n. …

PELO EXEQUENTE

– bloqueio de valores pelo SISBAJUD/Teimosinha –

(nome), advogado em causa própria, in fine assinado, nos autos epigrafados do cumprimento de sentença promovido contra o …, vem, respeitosamente, dando cumprimento à decisão do Id …, aduzir o que se segue:

  1. Bloqueio via “SISBAJUD” reiterado até atingir o valor necessário do total cumprimento (conhecido como “teimosinha”).
  2. Através da r. decisão constante no Id … foi rejeitada a impugnação do executado; deu-se pela correção do cálculo/demonstrativo do débito apresentado pelo exequente; indeferida a nomeação de bem móvel/veículo de penhora e deferido o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD.
  3. Referida decisão foi recentemente confirmada integralmente pela d. …ª Câmara Cível do TJ… no julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo executado de n. 1…, cuja íntegra segue em anexo [doc. n. …].
  4. O voto condutor do v. acórdão da lavra do eminente Des. …, na esteira do interlocutório agravado deste d. juízo da Centrase deixou ressaltado a ampla possibilidade de pagamento em dinheiro do débito exequendo utilizando o sistema SIBAJUD, mantido o indeferimento da penhora de veículo automotor, in litteris:

Ademais, como bem ressaltado pelo magistrado a quo, apesar das alegações de dificuldades financeiras, é sabido que o agravante é um grande clube de futebol com diversas fontes de receita, não restando demonstrado que a penhora do montante exequendo impactaria significativamente no seu equilíbrio financeiro. Do documento nº…, constata-se que no ano de …o recorrente obteve receita líquida de R$ …, ao passo que o valor exequendo é de aproximadamente R$ …, ou seja, proporcionalmente inferior a 0,1% da receita do Clube. Ainda, tratando-se de honorários advocatícios, constitui verba de natureza alimentar e que merece liquidez e celeridade na satisfação da obrigação. Por conseguinte, no caso em comento, ante a recusa do credor e o disposto no art. 835 do CPC, tenho que não há que se falar em substituição da penhora de aplicações financeiras do agravante por meio do SISBAJUD por penhora de veículo automotor oferecido por ele” [vide doc. n. …].

  1. Restou parcialmente frustrada a ordem de bloqueio de valores pela via “ordinária” então vigente do SISBAJUD, atingindo apenas o valor de R$ … […], conforme informado no Id …
  2. O valor do débito atualizado até a presente data, deduzido o valor bloqueado em … de R$ … é de R$ … […], conforme planilha abaixo:

DEMONSTRATIVO DE DÉBITO

Valor histórico do crédito                              R$ …

Fator de correção monetária                         …*

Valor crédito corrigido mon.                         R$ …

Juros de Mora                                                R$ …**

Crédito atualizado                                         R$ …

Multa de 10%                                                R$ …***

Multa de 10%                                                R$ …***

TOTAL ATÉ BLOQUEIO                            R$ …

BLOQUEIO SISBAJUD                               R$ …

TOTAL DA EXECUÇÃO                             R$ …****

*  correção monetária desde sua fixação na sentença, corrigido a partir de … pela tabela do TJ… de …, vide doc. n. …;

** juros de mora 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo com extinção do feito/resolução do mérito em …= 37%;

*** multas previstas no §1º do art. 523 pela falta de pagamento na quinzena legal;

****    total calculado até o bloqueio [R$ …] – valor bloqueado via SISBAJUD [R$…] = R$ …

  1. Ex positis, o advogado exequente requer:
  2. a) seja determinada A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, ATO QUE SERÁ TIDO COMO CONVERSÃO EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO [CPC, art. 841 e 854, § 5º], a saber:

BANCO …      R$     … Id …

BANCO…       R$…     Id …

…                     R$  …  Id …

a.1) em caso de não interposição de recurso contra o bloqueio parcial acima realizado, seja expedido alvará eletrônico/SISCONDJ-DEPOX para a conta do executado, abaixo identificada:

(nome)

CPF …

Banco … S.A. – Ag. …

Conta-corrente: …

  1. b) seja determinada a expedição contra o executado CLUBE …, CNPJ n. … de nova ordem de bloqueio SISBAJUD com reiteração automática/“teimosinha[1] do saldo remanescente no valor de R$ … […] — [doc. n. …];

b.1) estando bloqueado/penhorado valor suficiente para o pagamento do quantum exequendo e sem qualquer impugnação/objeção do executado ou manifesta sua concordância da reversão do bloqueio/penhora em pagamento, seja expedido alvará eletrônico a ser depositado na conta-corrente do exequendo a ser informada a posteriori.

  1. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

[1] TJMG, AI 0120291-60.2021.8.13.0000, DJe 25.03.21 [O CNJ trouxe uma arquitetura mais moderna através do SISBAJUD com a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como ´teimosinha´) para a localização e bloqueio de ativos financeiros até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão].

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