Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO CONDOMÍNIO. QUEDA DE OBJETO DO PRÉDIO AO LADO. DANO MATERIAL AO VIZINHO. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CONDOMÍNIO. QUEDA DE OBJETO DO PRÉDIO AO LADO. DANO MATERIAL AO VIZINHO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Comentários:

– A ação será admissível também quando cair ou forem lançados objetos em transeuntes, ocasionando danos, inclusive a morte, quando será possível a cumulação de danos materiais com morais, fazendo-se o devido pedido.

– Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.

– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.

– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.

– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.

– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.

– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC.

– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.

– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC.

– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária, deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da  Comarca de …

(nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência) por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 186 e 938 do Código Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra o Condomínio do Edifício …, situado nesta cidade, no endereço …, que deverá ser citado na pessoa de seu síndico, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor reside nesta cidade à rua …, sendo vizinho de parede do edifício em apreço.

2. No último dia …por volta das … horas, o autor fora surpreendido com um barulho em seu telhado e quintal, ocasionados pela queda de 03 (três) vasos do edifício vizinho, conforme se verifica das fotografias anexas e do boletim de ocorrência lavrada na ocasião. Restou demonstrado que esses vasos caíram do condomínio/réu e resultaram em danos materiais para o autor, pois quebrou várias telhas e passando pelo telhado, caiu dentro do quarto de visitas, danificando o aparelho de televisão led, marca… de … polegadas, consoante laudos e orçamentos ora coadunados (doc. n. …).

3. Assim, tem-se a responsabilidade é do condomínio-suplicado, quando inexiste a possibilidade de se provar o efetivo causador do dano, conforme tendência jurisprudencial nesse sentido (RSTJ 116-259, JTACivSP 87/138 E RJTJESP 89/173).

4. Que conforme laudo anexo firmado pela Construtora …os danos causados ao imóvel onde o autor reside montam a quantia de …

5. Assim, flagrante a responsabilidade do suplicado pelos danos ocasionados ao imóvel onde reside o autor.

6. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de …, correspondente aos danos ocasionados ao imóvel onde reside, acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês, desde a citação, com atualização monetária desde o evento, custas processuais e honorários advocatícios.

b) seja citado o réu por mandado,  para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;

c) seja-lhe deferido a assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 caput e 99, §3º do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração de insuficiência e documentos ora anexados (doc. n. …);

d) a produção de provas documental, depoimento pessoal, testemunhal e pericial.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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