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MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. USUCAPIÃO. RURAL ESPECIAL. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO. INICIAL

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. USUCAPIÃO. RURAL ESPECIAL. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais.” (Farias, Rosenvald, 2012, p. 396).

– Usucapião rural especial é o direito de tornar-se proprietário de um bem imóvel rural, desde que cumpra os requisitos previstos em lei, art. 191 CR/88 e 1.239 do CC.

– Descrever o imóvel com todas as suas características, confrontações, divisas, benfeitorias etc., de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação completa, endereço eletrônico e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL ESPECIAL (art. 1.239 do CC) contra (nome, qualificação completa, endereço eletrônico e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor desde …. ocupa como se fosse sua, a seguinte propriedade rural….., de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja.

2. Consoante se verifica da inclusa certidão, o autor não é proprietário de nenhum imóvel urbano ou rural.

3. O imóvel supra indicado tornou-se produtivo, eis que o autor, ali residindo com seus familiares, efetuou diversas plantações de …e de …, conforme se provará na respectiva audiência de justificação prévia da posse.

4. Tem o autor interesse na regularização de tal situação, porquanto atende seu pedido aos requisitos legais.

5. Ex positis, o autor requer:

a) o processamento do presente pedido declaratório de usucapião, requerendo se digne V. Exa. designar audiência de justificação prévia a fim de ser justificada a posse do autor sobre o mencionado imóvel, ouvindo-se as testemunhas arroladas neste pedido, que comparecerão independentemente de intimação.

b) seja JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL, para declarar por sentença em favor do autor a propriedade do imóvel “…”, registrado perante a matrícula n. …, junto ao …º Cartório de Registro de Imóveis de …, EXPEDINDO-SE mandado judicial nesse sentido para ser averbado perante a matrícula retro (LRP, arts. 168, inciso II, alínea g  e 229);

c) a citação pessoal do réu, cujo nome está transcrito no registro do imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes … (nome, qualificação e endereço), e, por edital, dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, observando-se a regra do art. 246, §3º do Código de Processo Civil , determinando, ainda, que sejam cientificados por carta registrada com AR, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal (sendo o caso), Território (sendo o caso) e Município.

d) seja intimado o representante do Ministério Público a intervir em todos os atos do presente processo, como exige o art. 5º, § 5º, da Lei n. 6.969, de 10-12-81.

e) seja-lhe deferido a assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 caput e 99, §3º do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração de insuficiência ora anexada (doc. n. …);

f) a produção de prova documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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