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MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA. CORRETAGEM. VENDA DE IMÓVEL. INICIAL

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. COBRANÇA. CORRETAGEM. VENDA DE IMÓVEL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Comentários:

– Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.

– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.

– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.

– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.

– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.

– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC/15.

– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.

– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC/15.

– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC/15, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível daComarca de …

(nome, qualificação completa, endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo(doc. n. …), com fulcro no art. 319, do novo Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra (nome, qualificação completa e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor realizou uma transação imobiliária para o réu, quando então intermediou a venda do seguinte bem imóvel…, obrigando-se esse a lhe pagar a quantia correspondente a…% do valor da alienação, ou seja, a quantia de …, no ato da efetivação da escritura, à título de sua comissão de corretagem a si devida, equivalente a honorários profissionais mercê da execução de seu trabalho na venda para o réu, cuja venda efetivamente se concretizou em data de … pelo valor de … para o proprietário atual …, conforme se verifica da inclusa escritura de compra e venda (obs: o autor juntará os documentos que dispuser para provar sua atividade de corretagem daquele negócio, por exemplo, anotações, atas de reuniões, despesas com publicação de anúncios em jornais, exemplares dos periódicos, etc. As testemunhas são aquelas que sabem dos serviços prestados, porteiros do prédio que presenciaram eventuais visitas do corretor acompanhado de interessados na compra do imóvel e situações similares).

2. Destarte, indubitável o direito do autor receber o valor do débito atualizado, evitando-se, com isso, o inaceitável enriquecimento ilícito em favor do demandado.

3. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 6% (seis por cento) DO VALOR REAL DA VENDA E COMPRA DO IMÓVEL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA TABELA DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA OU INPC DESDE A DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA PÚBLICA, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO, mais custas processuais e honorários advocatícios;

b) seja de plano designada audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,citando o réu, via mandado, no endereço registrado no preâmbulo com pelo menos 20 (vinte) dias para seu indispensável comparecimento (CPC, artigos319, VII e 334), sob pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão;

e) a intimação para a audiência e demais atos do processo do ilustre Representante do Ministério Público (quando for o caso);

f) a intimação do signatário para as vindouras publicações.

Valor da causa: R$… (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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