Civil

MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS

Rénan Kfuri Lopes

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(Local e data)

(nome e endereço completo)

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA “…”

(nome, qualificação, endereço e CPF), na qualidade de sócio e administrador da sociedade “…”, CNPJ n. …, por si e seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …) , vem, respeitosamente, notificar  extrajudicialmente (nome, qualificação, endereço e CPF), pelo que passa a aduzir:

1. O ora notificante/…juntamente com a aqui notificada/… são sócios quotistas e co administradores da …, conforme estabelecido no contrato social da referida sociedade limitada.

2. A sócia quotista e administradora/… notificou extrajudicialmente ao sócio quotista e também administrador/…, convocando-o para uma “Assembleia de Sócios da …” a ser realizada, em primeira convocação, o dia …, às … horas, em sua sede social, na Rua … n. …, Bairro … na cidade de … …), e não havendo quórum legal, em segunda convocação, no dia … ., às … horas, no mesmo local, constando na ordem do dia 04 (quatro) tópicos: 1. exame, discussão e votação acerca da prestação de contas do administrador …, relativamente aos últimos 05 (cinco) anos; 2. fixação da remuneração dos administradores; 3. distribuição de dividendos; e 4. outros assuntos de interesse social.

3. O ora notificante solicitou junto contador da sociedade …, Dr. … [CRC-… …], …Contabilidade, que providenciasse a prestação de contas e disponibilizasse a documentação contábil de suporte dos últimos 05 (cinco) anos para exame da sócia administradora, ora notificada/…

4. Todavia, o aludido contador respondeu ao ora notificante/… que não teria tempo hábil até a data prevista da primeira convocação (…) para apresentar de forma objetiva e contábil na forma legal, uma estruturação técnica compatível com a exposição dos documentos, elaboração patrimonial e resultado econômico objetivando a prestação de contas dos últimos 05 (cinco) anos, atrelado à necessidade de ordenar a vasta documentação para exame da notificada/…

5. Destarte, nada obstante a sócia e co administradora/… participar da administração direta e indiretamente [através do seu pai e ex-sócio ostensivo fundador da sociedade, Sr. …], tendo sempre à inteira disposição quando bem quisesse examinar todos os documentos e movimentos contábeis, isso desde quando ´lhe foi transferida as quotas sociais pelo pai´, não foi possível  ao contador exibir adequadamente, na forma contábil, a prestação de contas pelos motivos acima alinhavados.

6. Feitas estas considerações, serve a presente notificação judicial para CONVOCAR A SÓCIA-ADMINISTRADORA “…” para a REUNIÃO DE SÓCIOS DA SOCIEDADE “…” a ser realizada no dia “… às … horas” na sua sede social, sito à Rua … n. …, Bairro …, … (…), sendo os seguintes assuntos na ordem do dia:

1. exame, discussão e votação acerca da prestação de contas dos administradores, relativamente aos últimos 05 (cinco) anos;

2. análise para aporte de capital indispensável para equilíbrio da sociedade;

3. estrutura para pagamento dos débitos com instituições financeiras, débitos tributários e previdenciários;

4. fixação da remuneração dos administradores;

5. participação nos lucros e perdas;

6. outros assuntos de interesse social.

7. Os documentos contábeis estarão para os fins colimados de prestação de contas à disposição da notificada, sócia e coadministradora/… para exame e vistoria a partir do dia …, na …Contabilidade, contador Dr. …, sito à Rua … n. …, Bairro …, … (…).

8. O advogado signatário coloca-se ao dispor para quaisquer esclarecimentos da sócia co administradora ora notificada e seus ilustres advogados.

Cordialmente.

(Assinatura do notificante)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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