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MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. FRANQUIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO FRANQUEADO

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. FRANQUIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO FRANQUEADO

Rénan Kfuri Lopes

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Cidade…,data…

ILMO. SR.

Nome do destinatário…

Franqueado do …

Endereço completo do destinatário…

Prezado Senhor,

Como é do conhecimento de V. Sa. Foi realizada inspeção perante essa unidade franqueada em data de …, na qual constataram-se as irregularidades abaixo indicadas, tendo V. Sa. Sido notificado a fim de que no prazo indicado na notificação, fossem corrigidas as irregularidades, tudo isso nos termos abaixo:

Irregularidade/Desconformidade

Prazo para correção

1 – …

05 dias

2 – …

30 dias

3 – …

30 dias

4 – …

30 dias

Ocorre que, em nova inspeção, desta vez realizada no dia …, foram constatadas, novamente, as seguintes irregularidades:

Irregularidade/Desconformidade

Prazo para correção

1 – …

30 dias

2 – …

30 dias

3 – …

30 dias

O que demonstra que V. Sa. não tomou as devidas providências ou está se descuidando do cumprimento de suas obrigações estabelecidas em contrato.

Assim, infringe V. Sa. o que estabelece a cláusula 7.2, itens (b), (j), (I), (l.2), (v), (v1.) e o descumprimento de tais cláusulas, na forma como vem sendo procedido por V.Sa., pode ensejar a rescisão do contratual, conforme reza a cláusula 15.1, item (a) do contrato de franquia.

Porém, diante das razões supra, e para que não se alegue desconhecimento a respeito, vimos notificá-lo dos termos desta, ao passo em que mantemo-nos à disposição caso queira entrar em contato com esta Franqueadora, no telefone…, no horário comercial, podendo buscar contato com o Sr…, sobre o assunto.

Além disso, informamos existir débito de V. Sa. para a FRANQUEADORA, relativo a Royalties e Fundo de Propaganda, que até hoje é de R$ … (…).

Convidamos V. Sa. a comparecer na sede da franqueadora, na Rua …, ou fazer contato com a franqueadora, na pessoa do Sr… para solucionar a pendência num prazo de 05 dias, sob pena de cobrança judicial.

Diante do exposto, fica V. Sa. formalmente notificado, a fim de que, no prazo improrrogável de  15 (quinze) dias contados a partir do recebimento da presente notificação, sane todas as Irregularidades acima apontadas, sob pena de rescisão contratual independentemente de nova notificação, e incidência  da multa prevista no item 15.3, de R$ … , e protocolo das medidas para impedir uso da marca e realizar a cobrança dos valores em atraso e aqueles que sejam devidos até o dia em que cessar o uso da marca do contrato de franquia, dentre as quais se destacam as seguintes:

  1. Cessar imediatamente o uso das Marcas Franqueadas e de outros sinais identificadores da Unidade Franqueada e dos serviços e ou produtos comercializados por V. Sa., bem como a venda de todo e qualquer produto adquirido da FRANQUEADORA;
  1. Cessar o uso, direta ou indiretamente, sob qualquer forma, da tecnologia de operação de negócio da Franqueadora ou qualquer ‘outro ‘know-how’ de operação do Sistema de Franquias, incluindo softwares ou quaisquer outras ferramentas correspondentes;
  1. Manter a confidencialidade das informações técnicas e comerciais referentes à Franquia, cuja obrigação sobrevive ao encerramento da operação e à rescisão contratual;
  1. Durante o prazo de 2 (dois) anos a partir da rescisão contratual, não operar, seja direita ou indiretamente, qualquer negócio que venha a competir com o negócio então operado pela Franqueada, nos termos do contrato de franquia antes avençado, e sob as penas ali previstas;
  1. Devolver todos os documentos, informações, manuais, etc., que se refiram ao negócio em tela para a FRANQUEADORA.

Sem mais para o momento, pedimos que a presente seja desconsiderada caso já tenham sido tomadas as providências pertinentes e caso o débito já tenha sido saldado na data de recebimento do presente, para que os fatos referidos não tornem a ocorrer, ao passo em que desde já renovamos protestos de distinta estima e consideração.

Cordialmente,

Empresa de Gestão de Marcas e Franquias Ltda.

CNPJ…

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