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MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DÉBITOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEVIDO. DEVOLUÇÃO DÉBITOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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(Local e data)

AO BANCO …

Av. do … n. …, Bairro …

(cidade de …, estado de …),

CEP: …

– NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL –

(Nome) [NOTIFICANTE], brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito sob o CPF n. …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, casa …, Bairro …, no município de …, CEP …, por si e seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, promover a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL contra o BANCO … [NOTIFICADO], pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante articulados:

1. O NOTIFICANTE é aposentado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

2. De maneira absurda e ilícita, desde a data de … o consumidor/NOTIFICANTE vem sendo descontado em seu contracheque da pensão previdenciária/INSS pelo valor fixo de R$ … (por extenso), que teria como origem um pseudo e falso contrato de mútuo supostamente firmado com o banco/NOTIFICADO.

3. Entretanto, só no mês de …, auxiliado por familiares, o consumidor/NOTIFICANTE, constatou no exame dos seus contracheques o disparate desses débitos automáticos, pois jamais firmou qualquer contrato com o banco/NOTIFICADO.

4. Tratou de diligenciar junto ao INSS para saber o motivo daqueles débitos oriundos do banco/NOTIFICADO.

5. E para sua surpresa lhe foi informado pelo INSS que os débitos tiveram como origem um contrato de “Empréstimo Consignado” de número …, no valor de R$ … (por extenso), a ser quitado em 60 parcelas fixas de R$ … (por extenso), descontado mensalmente de forma direta na pensão previdenciária do consumidor/NOTIFICANTE, figurando como credor/mutuante o banco/NOTIFICADO. Até a presente data foram descontadas 42 parcelas.

6. A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL se presta para comunicar ao banco/NOTIFICADO que o consumidor/NOTIFICANTE jamais, nunca, e em tempo algum firmou o identificado contrato de “Empréstimo Consignado”; evidenciando-se se tratar de um documento falso, sem valor jurídico, nulo de pleno direito, maculado de insanável vício, o que o torna inválido.

7. Ex positis, o consumidor/NOTIFICANTE notifica o banco/NOTIFICADO para que no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a partir do recebimento da presente notificação extrajudicial:

a) suspenda de imediato os descontos que vem sendo feito em sua pensão previdenciária no valor de R$ … (por extenso), proveniente de um falso “Empréstimo Consignado” retro identificado;

b) obediente à legislação de regência, seja-lhe reembolsado todos os valores já descontados em dobro — repetição de indébito, corrigidos monetariamente desde a data dos respectivos pagamentos, mais juros moratórios; através de cheque administrativo, contatando o consumidor/NOTIFICANTE ou seus advogados signatários para fins de se saber a data e o local do recebimento ou outras circunstâncias indispensáveis para a solução do ilícito narrado na presente notificação extrajudicial [Dr. … e/ou Dra. …: Avenida …, n. …, sala …, Bairro …, cidade de …, CEP …];

c) seja entregue ao consumidor/NOTIFICANTE, através de correspondência dirigida aos seus advogados, signatários dessa notificação extrajudicial, todos os documentos que dizem respeito ao mencionado “Empréstimo Consignado”, utilizados pelo banco/NOTIFICADO para a realização do suposto “Empréstimo Consignado” de número …

Outrossim, caso não sejam atendidos a tempo e modo os pleitos objeto desta notificação extrajudicial, sem alternativa, o consumidor/NOTIFICANTE promoverá a competente ação judicial para os fins ora colimados, mais os danos de natureza material e moral.

Cordialmente.

———————————————————

(nome)

NOTIFICANTE

(Assinatura e OAB do Advogado)

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