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MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ACORDO ENTRE OS SÓCIOS. HOMOLOGAÇÃO

28/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ACORDO ENTRE OS SÓCIOS. HOMOLOGAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

ação de dissolução parcial de sociedade n. …

– homologação de acordo –

– extinção do processo com resolução do mérito –

…, … e …, por seus respectivos advogados in fine assinados, vêm, respeitosamente, acordarem nesse feito, pelo que passam a aduzir e ao final requerer:

I. TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS SOCIAIS

1. O sócio … cede as suas … quotas sociais da sociedade …para o outro sócio … pelo valor de R$ … (…), dando ao cessionário plena, rasa e geral quitação.

2. Estabelecem as partes que desde …, data da paralisação das atividades da sociedade informadas pelo contador no Id …, o sócio retirante … não tem responsabilidade de qualquer natureza em relação à sociedade …, tendo o sócio remanescente …, a responsabilidade exclusiva de proceder à alteração contratual com a transferência das quotas sociais ora cedidas no prazo corrido de 60 (sessenta) do protocolo eletrônico judicial desta petição.

3. Os documentos pessoais de … exigidos pela Junta Comercial de … serão entregues a …para a formalização da alteração contratual aqui ajustada, bastando a … lhe contatar ou ao seu advogado/signatário por e-mail, celular, telefone ou em correspondência dirigida aos endereços registrados nos presentes autos.

4. Na alteração contratual constará apenas a alteração do quadro societário retro afinado, cabendo ao sócio remanescente … proceder posteriormente a outras alterações da forma que melhor lhe entender.

II. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

5. As custas finais, se houver, ficarão em cargo de …; cada parte arcando com os honorários de seus respectivos advogados.

6. Ex positis, os contendores requerem SEJA POR SENTENÇA HOMOLOGADA A PRESENTE TRANSAÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi art. 487, III, ´b´ do CPC.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB dos Advogados)

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