Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS FÍSICOS À VÍTIMA. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS FÍSICOS À VÍTIMA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Súmula 387 (STJ): “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”- DJe 01/09/2009.

– Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.

– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.

– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.

– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.

– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.

– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC.

– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.

– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC.

– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária, deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF) por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e Código Civil, art. 927 e art. 949, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO contra (nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor foi vítima de acidente ocorrido em data de …nesta cidade, quando transitava em seu veículo marca  … ano/modelo … cor … chassi n. … placas … (doc. n. …), consoante faz fé o incluso boletim de ocorrência realizado pela Policia Militar.

2. Em vista de ocorrido acidente, o autor sofreu lesões de natureza grave, que o obrigaram à realização de uma cirurgia, além de ter permanecido por …dias, internado no Hospital … situado nesta cidade (doc. n. …).

3. Pelo tratamento médico e hospitalar, despendeu o autor, a quantia de …, consoante se demonstra pelos documentos inclusos, cabendo ao ofensor, o ora suplicado, por ter culpa no mencionado acidente, a respectiva indenização de tal quantum.

4. O autor que exerce a atividade de …, percebendo a quantia de … por mês (doc. n. …), ficou sem poder trabalhar durante … dias, cabendo assim a respectiva indenização no que se refere aos lucros cessantes de tal paralisação de suas atividades normais, sob pena de se admitir sério prejuízo de sua renda, utilizada para a mantença de seus familiares.

5. Além de tais prejuízos, o autor teve seu veículo danificado, importando o conserto do mesmo na quantia de …consoante se verifica dos orçamentos inclusos, cujo valor deverá também ser suportado pelo suplicado, de modo que a reparação seja a mais completa possível.

6. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$ … (…) referente às despesas com o conserto do veículo; a quantia de R$ … (…) relativo às despesas resultantes do tratamento médico e hospitalar, bem como o valor de R$ … (…) concernente aos lucros cessantes pelos … (…) dias que ficou impossibilitado de trabalhar, aplicando-se no que for cabível, a respectiva atualização monetária e imposição de juros, tudo desde o evento ou do desembolso, além das custas processuais e honorários advocatícios.

b) seja de plano designada audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, citando o réu, via mandado, no endereço registrado no preâmbulo com pelo menos 20 (vinte) dias para seu indispensável comparecimento (CPC, artigos 319, VII e 334 caput e §8º), sob pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;

c) seja-lhe deferido a assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 caput e 99, §3º do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração de insuficiência ora anexada (doc. n. …);

d) a produção de prova documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

e) a intimação do signatário para as vindouras publicações.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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