Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE PERNA. INICIAL

2/11/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE PERNA. INICIAL

MODELO DE PETIÇÃO

ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE PERNA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Comentários:

– Súmula 387- (STJ) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral – DJe 01/09/2009.

– Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.

– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.

– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.

– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.

– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.

– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC.

– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.

– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC.

– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária, deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome, qualificação, endereço e CPF) , por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 319 e 320 do Código de Processo Civil e arts. 927 e 949 do Código Civil, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO contra (nome, qualificação completa, endereço eletrônico e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor foi vítima de acidente automobilístico, ocasionado em data de …, quando o mesmo se encontrava dirigindo seu veículo marca … ano/modelo … cor … chassi … placas … (doc. n. …), conforme se constata do incluso boletim de ocorrência firmado pela Polícia Militar.

2. O suplicado, por sua vez, fora o culpado pelo mencionado acidente, eis que …, constando da respectiva prova pericial que o mesmo deve ser responsabilizado pelo (doc. n. …).

3. O veículo pertencente ao autor sofreu danos de grande monta, que consoante orçamentos em anexo, superam o próprio valor do bem. O veículo de propriedade do autor, segundo tabela publicada no Jornal …do dia … (doc. n. …), tem o valor de mercado na ordem de …, verificando-se que as despesas para sua restauração são maiores do que o valor de mercado do bem, pelo que a indenização deverá corresponder ao valor do bem danificado.

4. Com o mencionado acidente, o autor sofreu lesões de natureza grave, obrigando-o a intenso tratamento médico e hospitalar, que culminaram numa cirurgia e internamente durante …dias (doc. n. …), obrigando o autor a suportar uma despesa da ordem de …

5. Apesar de todos os esforços da equipe médica que atendeu o autor, o mesmo infelizmente veio a perder sua perna esquerda, o que sobremaneira impossibilita doravante o exercício de sua atividade profissional de motorista de caminhão, de modo que o ofensor, ora suplicado, nos termos do que dispõe o art. 950 do Código Civil, deverá pensioná-lo na base de …que corresponde ao salário percebido pelo mesmo, em caráter vitalício, inclusive 13º salário, eis que o mesmo era sujeito à legislação trabalhista, eis que o mesmo dependia de seu trabalho para manter a si e a seus familiares.

6. Pede-se, ainda, em vista de tal acidente e pelas consequências do mesmo, a condenação do suplicado nos danos morais sofridos pelo autor, pedindo-se sua fixação na ordem de …

7. Ex positis, a autora requer:

a) seja julgada PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO condenando o réu a indenizar a quantia referente ao valor do veículo, bem como das despesas do tratamento do autor, condenando-o, ainda, a pensioná-lo na forma pleiteada, aplicando-se no que for cabível, a respectiva atualização monetária e imposição de juros, tudo desde o evento ou do desembolso (despesas médicas e hospitalares), além das custas processuais e honorários advocatícios.

b) seja citado o réu por mandado, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;

c) seja-lhe deferido a assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 caput e 99, §3º do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração de insuficiência ora anexada (doc. n. …);

d) a produção de prova documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do representante legal do réu, sob pena de confissão.

e) a intimação do signatário para as vindouras publicações.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)