Modelos de Petição
MODELO DE PETIÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE PERNA. INICIAL
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MODELO DE PETIÇÃO
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE PERNA. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes
Comentários:
– Súmula 387- (STJ) É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral – DJe 01/09/2009.
– Expor os fatos com precisão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (CPC, art. 319, III), indicando todas as circunstâncias da ação, eventuais disposições legais, doutrinárias e jurisprudências, sobre a matéria da ação. Importante sobrelevar que o ônus da prova, regra geral, é do autor. Portanto, na inicial o que for alegado tem de estar em sintonia com uma possibilidade de se provar no transcurso da instrução processual.
– Ainda na proemial juntar o máximo de documentos para dar calço às alegações.
– Pode-se cumular ou alternar o pedido, incluindo outros complementares ou alternativos, respectivamente.
– Fazer o pedido pertinente à respectiva ação, objeto da mesma, especificando sua pretensão em juízo. Atentar para o pedido, pois o juiz ao final não poderá decidir diferente. Não adianta uma petição ser bem exposta e fundamentada se o pedido for acanhado. Adequar o pedido à natureza da sentença buscada: condenatória, declaratória, constitutiva, declaratória-constitutiva.
– Prudente incluir pedido para que a secretaria cadastre para o nome dos advogados que subscreverem a exordial, pois muitas vezes há vários advogados na procuração e pode ser cadastrado um que não esteja acompanhando diretamente o caso, principalmente, para os escritórios com vários profissionais.
– Para calcular o valor da causa, observar o art. 292 do CPC.
– O procedimento comum aplica-se a toas as causa quando não for previsto em lei como procedimento especial.
– A petição inicial deve seguir as balizas mínimas do arts. 319 e 320 do CPC.
– Nos termos do inciso VII do art. 319 do CPC, o autor deve na petição inicial informar a opção pela realização ou não da Audiência de Conciliação ou de Mediação. O silêncio, conforme doutrina majoritária, deve ser interpretado pela vontade de se realizar a audiência.
Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …
Processo n. …
(nome, qualificação, endereço e CPF) , por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 319 e 320 do Código de Processo Civil e arts. 927 e 949 do Código Civil, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO contra (nome, qualificação completa, endereço eletrônico e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:
1. O autor foi vítima de acidente automobilístico, ocasionado em data de …, quando o mesmo se encontrava dirigindo seu veículo marca … ano/modelo … cor … chassi … placas … (doc. n. …), conforme se constata do incluso boletim de ocorrência firmado pela Polícia Militar.
2. O suplicado, por sua vez, fora o culpado pelo mencionado acidente, eis que …, constando da respectiva prova pericial que o mesmo deve ser responsabilizado pelo (doc. n. …).
3. O veículo pertencente ao autor sofreu danos de grande monta, que consoante orçamentos em anexo, superam o próprio valor do bem. O veículo de propriedade do autor, segundo tabela publicada no Jornal …do dia … (doc. n. …), tem o valor de mercado na ordem de …, verificando-se que as despesas para sua restauração são maiores do que o valor de mercado do bem, pelo que a indenização deverá corresponder ao valor do bem danificado.
4. Com o mencionado acidente, o autor sofreu lesões de natureza grave, obrigando-o a intenso tratamento médico e hospitalar, que culminaram numa cirurgia e internamente durante …dias (doc. n. …), obrigando o autor a suportar uma despesa da ordem de …
5. Apesar de todos os esforços da equipe médica que atendeu o autor, o mesmo infelizmente veio a perder sua perna esquerda, o que sobremaneira impossibilita doravante o exercício de sua atividade profissional de motorista de caminhão, de modo que o ofensor, ora suplicado, nos termos do que dispõe o art. 950 do Código Civil, deverá pensioná-lo na base de …que corresponde ao salário percebido pelo mesmo, em caráter vitalício, inclusive 13º salário, eis que o mesmo era sujeito à legislação trabalhista, eis que o mesmo dependia de seu trabalho para manter a si e a seus familiares.
6. Pede-se, ainda, em vista de tal acidente e pelas consequências do mesmo, a condenação do suplicado nos danos morais sofridos pelo autor, pedindo-se sua fixação na ordem de …
7. Ex positis, a autora requer:
a) seja julgada PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO condenando o réu a indenizar a quantia referente ao valor do veículo, bem como das despesas do tratamento do autor, condenando-o, ainda, a pensioná-lo na forma pleiteada, aplicando-se no que for cabível, a respectiva atualização monetária e imposição de juros, tudo desde o evento ou do desembolso (despesas médicas e hospitalares), além das custas processuais e honorários advocatícios.
b) seja citado o réu por mandado, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;
c) seja-lhe deferido a assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 caput e 99, §3º do Código de Processo Civil, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração de insuficiência ora anexada (doc. n. …);
d) a produção de prova documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do representante legal do réu, sob pena de confissão.
e) a intimação do signatário para as vindouras publicações.
Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.
Valor da causa: R$ … (…)
P. Deferimento.
(Local e data)
(Assinatura e OAB do Advogado)
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