Panorama Jurídico

JUDICIÁRIO: VOLTA AO PRESENCIAL E EXCEÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

9/11/22 | Nenhum comentário

JUDICIÁRIO: VOLTA AO PRESENCIAL E EXCEÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

Rénan Kfuri Lopes

 

O CNJ definiu nesta terça-feira, 8/11, parâmetros para o retorno ao trabalho presencial por parte do Judiciário, tanto para magistrados quanto para servidores.

Os conselheiros revogaram uma série de resoluções de 2020, editadas durante a pandemia, que dispunham sobre o trabalho a distância, e discutiram as hipóteses em que ainda será possível aderir ao modelo virtual.

No julgamento, foram estabelecidos critérios mínimos para o retorno presencial, que será regulamentado pelos tribunais, com a autonomia garantida pela Constituição. Um grupo de trabalho a ser criado pela Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará e auxiliará os órgãos de Justiça no processo.

Entre as outras alterações que esse julgamento acarreta aos normativos do Poder Judiciário, destacam-se mudanças na norma que permite o teletrabalho no Poder Judiciário. O plenário do CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

As audiências presenciais são a regra; as audiências virtuais, por serem excepcionais, só poderão ser realizadas por requerimento da parte, desde que deferido pelo juiz; ou, de ofício, por hipóteses apontadas na resolução 345/20, como urgência, conciliação ou indisponibilidade temporária do foro, calamidade ou força maior.

Ficou determinado o prazo de 60 dias para implementação da decisão.

Processo 0002260-11.2022.2.0000

 

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