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DIREITO SUCESSÓRIO E COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: QUAL O DIREITO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE? NOTAS GERAIS

23/03/17 | Comentários desativados em DIREITO SUCESSÓRIO E COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: QUAL O DIREITO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE? NOTAS GERAIS

DIREITO SUCESSÓRIO E COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: QUAL O DIREITO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE? NOTAS GERAIS, por Cristina Kfuri.

Ao adotar o regime da “comunhão parcial de bens”, os cônjuges definem que todo o patrimônio adquirido na constância do casamento será de propriedade idêntica entre ambos. Os bens anteriores ao casamento continuam pertencendo individualmente ao cônjuge que o adquiriu.

No óbito de um dos cônjuges, o sobrevivente é meeiro dos bens adquiridos durante o casamento, ou seja, do total do patrimônio, 50% é de sua propriedade.

Existindo descendentes, esses partilharão a outra metade – chamada herança – entre si, sem a concorrência do sobrevivente (que não é herdeiro nessa hipótese).

Porém, inexistindo descendentes, serão chamados os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, que neste caso concorrerá à herança – sendo, portanto, herdeiro.

Quanto aos bens particulares (adquiridos antes do casamento), os descendentes e o cônjuge sobrevivente concorrem em partes iguais. Porém, existindo mais de 03 descendentes, o cônjuge tem direito a 1/4 dos bens particulares – os outros 3/4 serão partilhados entre os que descendem.

Se nenhum bem foi adquirido antes do casamento, obviamente não há que comentar sobre partilha ou concorrência.

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