REVOGADA PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS POR FALTA DE RISCO À SUBSISTÊNCIA DA ALIMENTANDA O STJ cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia que comprovou a desnecessidade da medida. O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir. Ao analisar o recurso do devedor contra a decisão […]
Ver maisPARA EVITAR FRAUDES, BANCO TEM O DEVER DE IDENTIFICAR E IMPEDIR TRANSAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL DO CLIENTE O STJ reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado […]
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