SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO-GARANTIA Orlando José de Almeida Ana Flávia da Silva Costa Durante uma execução judicial, se o devedor não pagar sua dívida quando acionado, a penhora de bens é determinada para quitar o débito do credor. O CPC estabelece que dinheiro em instituição financeira tenha prioridade como garantia e […]
Ver maisIMPENHORABILIDADE E PULVERIZAÇÃO DE MORADIAS FAMILARES Rénan Kfuri Lopes Pacificado no STJ a interpretação extensiva em alguns casos com o fito de proteger o imóvel próprio da entidade familiar, verbi gratia, (i) quando estiver alugado para que a renda auferida possa ser utilizada para que a família resida em outro imóvel alugado ou ainda, […]
Ver mais