A NOVA MISSÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL Manoel Tavares De Menezes Netto   Em seu recente livro “Missão Economia”, a professora italiana Mariana Mazzucato propõe um novo caminho para a reestruturação do capitalismo contemporâneo. A autora sugere a construção de um ecossistema “simbiótico e mutualista” entre o Poder Público e a iniciativa privada, com vistas […]

DANÇA SUTIL DA TRIBUTAÇÃO: UMA INTERPRETAÇÃO DO ITBI NA REALIZAÇÃO DE CAPITAL Manoel Cipriano Bisneto   A intricada tributação do ITBI na integralização de capital volta a ser assunto quente e cheio de debates ao seu redor. O Tema 796 de Repercussão Geral, que em tese veio para pacificar o tema, acabou por gerar diversos […]

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SONEGAÇÃO FISCAL Dante D’aquino   De um modo geral, os grandes grupos empresariais de hoje foram pequenas empresas familiares ontem. Graças a uma bem sucedida estratégia societária e empresarial, lograram o crescimento e a colocação de destaque no mercado. E essa mudança perpassa pelo planejamento tributário da empresa e pelas boas práticas […]

A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NA TRANSAÇÃO FEDERAL André Luiz Fonseca Fernandes   Recentemente, foi noticiado que, de cada 10 transações federais, em cerca de 3 é apresentado pedido de revisão da capacidade de pagamento (CAPAG) do sujeito passivo, sendo deferido 1 destes pedidos. No âmbito judicial, já seriam 71 os casos de discussão da CAPAG, que […]

BASE DE CÁLCULO DO ITCMD DEVE SER O VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU Florence Cronemberger Haret Drago Beatriz Correia Santana Almeida   Ainda em vigor a alteração e o alargamento da base de cálculo do ITCMD pelo decreto estadual 55.002/09, o Fisco estadual vem procedendo inúmeras investidas no sentido de autuar os […]

OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E IMPOSTO SOBRE A HERANÇA Luiz Augusto Blasch   A reforma tributária e seu impacto sobre o ITCMD são desafios significativos que requerem uma abordagem estratégica e planejada por parte das famílias e empresas familiares. Uma reforma tributária é um tópico recorrente e relevante em qualquer economia, […]

STJ DECIDIRÁ SE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ PODE SER APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO Bárbara Mengardo   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ao Direito Tributário. Cinco recursos serão analisados através da sistemática, obrigando as demais instâncias do […]

DEFESA DO RESPONSÁVEL SEM APURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O REPETITIVO DO STJ Débora Maria Teixeira Augusto Lima Camila Campos Vergueiro   Após o difundido julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.110.925/SP, que tratou da defesa de sócio presente no polo passivo da execução fiscal movida contra a empresa, vem sendo repetido o discurso no sentido da […]

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO QUE RESPONDE POR TRIBUTO NÃO RETIDO E NÃO PAGO NO PERÍODO Janssen Murayama e Mariana Valença   O ponto central deste artigo envolve a possibilidade de o substituto tributário responder por tributos não retidos e não pagos no período, em razão de decisões liminares proferidas em processos ajuizados pelos substituídos — afastando a […]

DA POSSIBILIDADE DE MEDIAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Ana Claudia Borges de Oliveira   A mediação, cada vez mais valorizada no sistema jurídico brasileiro, inclusive na área tributária, é um método autocompositivo de resolução de conflitos (uma espécie do gênero Alternative Dispute Resolution —ADR), no qual as partes resolvem por si mesmas a ameaça ou crise […]

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO Daniel Oliveira Fonseca Larissa Serapião Tokuda   Não é surpresa que a prescrição sempre é discutida e revisitada com frequência, seja pela doutrina seja pela jurisprudência. Em se tratando da prescrição no âmbito tributário, esta pode ser analisada a partir de duas principais modalidades: –           Prescrição para […]

ITBI: ENTENDA COMO É COBRADO E CALCULADO O VALOR DO IMPOSTO Tiago Vieira Moreira Rocha José Arnaldo Godoy Costa de Paula Victor Gregolin   O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo muito antigo, surgido no Direito brasileiro em 1809, por meio do Alvará 3 de junho do referido ano. Nessa época, […]