Doutrina
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INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
17/01/20 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
5/04/19 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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ASPECTOS PRÁTICOS DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
26/11/18 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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PENA PRISIONAL E PENA DE MULTA
26/11/18 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA AO ITCMD ATRAVÉS DA PROGRESSIVIDADE
1/10/18 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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EXTINÇÃO DO DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E À COMPENSAÇÃO
30/05/18 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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GRUPO EMPRESARIAL. AÇÃO PENAL FISCAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ANTECIPAÇÃO DO FATO GERADOR. RESPONSABILIDADE
14/11/17 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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IMUNIDADE DAS FILANTRÓPICAS
6/05/17 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
2/05/17 | por Rénan Kfuri Lopes | Doutrina | Comente!
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PARAÍSOS FISCAIS E OFFSHORE: BREVES LINHAS
27/04/17 | por RKL Advocacia | Doutrina | Comente!