A NATUREZA E O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA DEMANDAR A EXCLUSÃO DO HERDEIRO INDIGNO Guilherme Abreu Brígida Novais Saraiva Pereira SUMÁRIO: Introdução – 1. Da classificação dos direitos e da prescrição e decadência: 1.1. Da classificação dos direitos; 1.2. Da prescrição e decadência – 2. Ação de indignidade – 3. O início da […]

O NOVO CPC E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – UMA ANÁLISE CRÍTICA Érica Barbosa e Silva Giovanna Truffi Rinaldi de Barros SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Inventário Extrajudicial; 2.1 As Limitações Mantidas pelo NCPC; 2.2 Eficácia da Escritura; 2.3 Necessária Ampliação Subjetiva. 3 Conclusão. 4 Bibliografia.                                    1 Introdução           Para que a resolução adjudicada do […]

O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E SEU PROCESSAMENTO – BREVES CONSIDERAÇÕES  Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira Anahí Monte Cruz R. Corrêa da Costa  Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Condições Essenciais; 4. Prazo para abertura; 5. Da possibilidade de conversão do inventário judicial em extrajudicial; 6. Da necessidade de advogado; 7. Dos documentos necessários ao processamento extrajudicial; […]

INVENTÁRIO E PARTILHA NO PROJETO DE NOVO CPC: PONTOS DE DESTAQUE NA RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS MATERIAL E PROCESSUAL Fernanda Tartuce Rodrigo Mazzei SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Temas de Natureza Eminentemente Processual? 3 Ação Rescisória de Partilha (CPC) e Ação de Petição de Herança (Código Civil): Diferenciação Necessária. 4 Regras para a Fixação da Partilha: […]

INVENTÁRIO CUMULATIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL  Sueli A. de Pieri SUMÁRIO: Introdução ao Tema. 1 Considerações Acerca do Direito Sucessório; 1.1 Sucessão Causa Mortis; 1.2 Momento da Abertura da Sucessão. 2 Procedimento de Inventário e Partilha – Causa Mortis. 3 Inventário Cumulativo; 3.1 Inventário Cumulativo no Código […]

GRATUIDADE EM INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS Fernanda Tartuce SUMÁRIO: 1 Evolução Legislativa do Tema. 2 Dificuldades Vivenciadas no Acesso à Justiça. 3 Justificativas para “Desjudicializar” a Realização de Inventário Consensuais. 4 A Gratuidade nos Procedimentos Extrajudiciais. 5 Gratuidade da Escritura e da Averbação em outras Serventias. 6 Declaração de Pobreza, Lei nº 1.060/1950, Novo CPC e Lei […]

 DO TESTAMENTO CERRADO E SUA REGULAMENTAÇÃO José Fernando Simão Julia Martins Gomes SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Origens do Testamento Cerrado. 3 O Regime do Testamento Cerrado no Código Civil de 2002. 4 O Caráter Sigiloso do Testamento Cerrado. 5 A Disciplina da Revogação do Testamento Cerrado no Código Civil de 2002, na Doutrina e na […]

DIREITO SUCESSÓRIO E ALIMENTOS: A QUESTÃO DA TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Fernando René Graeff SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Transmissão da Obrigação Alimentar; 2.1 Alimentos: Conceito e Características; 2.2 A Regra da Transmissibilidade: Evolução Histórica e Regulação Atual. 3 Interpretação e Aplicação do Art. 1.700 do Código Civil de 2002; 3.1 Interpretação e Divergências Doutrinárias; 3.2 […]

A FUNÇÃO SOCIAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TUTELA DA HONRA DO FALECIDO PELOS FAMILIARES SUPÉRSTITES André Saito Casagrande Odete Novais Carneiro Queiroz SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Do Conteúdo da Honra ou Honra enquanto Fenômeno Social. 3 A Honra como Direito Fundamental e como Direito da Personalidade. 4 A Tutela da Honra Alheia […]

A FAZENDA PÚBLICA E O DIREITO SUCESSÓRIO Nilton Carlos de Almeida Coutinho SUMÁRIO: Introdução. 1 Do Direito Sucessório. 2 Do Procedimento de Transmissão de Bens; 2.1 Do Inventário; 2.2 Da Partilha; 2.3 Do Arrolamento. 3 A Fazenda Pública e o Direito Sucessório; 3.1 Da Herança Jacente; 3.2 Da Herança Vacante; 3.3 Dos Bens dos Ausentes. […]

ADJUDICAÇÃO DA HERANÇA POR ESCRITURA PÚBLICA: É POSSÍVEL, COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.441/07, A ADJUDICAÇÃO SER FEITA POR ESCRITURA PÚBLICA?                        Guilherme Calmon Nogueira da Gama SUMÁRIO: 1 Noções Introdutórias. 2 Inventário e Arrolamento: Regime Jurídico Anterior à Lei nº 11.441/07. 3 Partilha e Adjudicação: Regime Anterior à Lei nº 11.441/07. 4 Inventário e […]

A SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXCLUI O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.830 DO NOVO CÓDIGO CIVIL? Fernando Gaburri SUMÁRIO: 1 Notas Introdutórias. 2 O Advento da Lei nº 11.441/07 e a Questão de sua Vigência. 3 A Permanência da Separação Jurídica Após a Emenda Constitucional nº 66, de 2010. 4 Breves […]