A SOCIEDADE LIMITADA – DELIBERAÇÕES SOCIAIS – Marcelo Cometti   As deliberações sociais consistem nas decisões tomadas pelos sócios em assembleia ou reunião sobre assuntos de interesse da sociedade. Ressalte-se que, muito embora importantes decisões sejam tomadas pelos sócios a todo o momento e sem a observância de qualquer formalidade específica, isto é, sem a […]

COMO TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA UMA HOLDING FAMILIAR Sheila Shimada Migliozi Pereira   A transferência de um imóvel para a holding familiar é uma alternativa interessante para quem busca uma melhor gestão patrimonial, com mais segurança e organização. Uma holding familiar é uma empresa que tem como objetivo principal administrar os bens e patrimônio de […]

DOAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA A EMPREGADO Gladston Mamede  Marcelo Lauar  Leite Allan Turano  Ronald Sharp Jr.   Pode um empregado ser sócio de uma sociedade limitada? Pode um sócio doar parte de suas quotas societárias a um empregado? Ninguém duvida que isso possa acontecer em sociedades anônimas de capital aberto: é corriqueiro funcionários […]

4 ANOS DA PERMISSÃO DE SOCIEDADES LIMITADAS “UNIPESSOAIS”: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O TEMA Fernando Schwarz Gaggini Marlon Tomazette   1. Introdução Tema atual de destaque no meio empreendedor é a figura da sociedade limitada em situação de unipessoalidade, ou, mais popularmente, “sociedade limitada unipessoal”. A sociedade limitada (originalmente denominada “sociedade por quotas de responsabilidade limitada”) […]

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSELHEIRO FISCAL: BREVES APONTAMENTOS Flaviana Rampazzo Soares   Diante de notícia recentemente veiculada na imprensa no sentido de que o Poder Judiciário teria emitido uma ordem de bloqueio de bens de ex-administradores e conselheiros fiscais de uma grande varejista, em ação judicial proposta por um banco credor, o tema da responsabilidade dos […]

QUAL A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO REAL DE LAJE? A CORRENTE QUE DEFENDE SER O DIREITO REAL DE LAJE UM DIREITO REAL SOBRE COISA PRÓPRIA Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino Victor Hugo Cunha Silva   Natureza do direito de laje  O direito de laje é um direito real autenticamente brasileiro. Não há direito real […]

NEGÓCIOS PROIBIDOS ENTRE CÔNJUGES Sheila Shimada Migliozi Pereira   Quem é casado na comunhão universal ou na separação obrigatória pode ser sócio de terceiros, o que os cônjuges não podem é serem sócios entre si. Os cônjuges casados em regime de comunhão universal ou na separação obrigatória, conforme o art. 977 do Código Civil, não […]

FRUSTRAÇÕES E DESASTRES NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Ivan Allegretti  Cristian Fetter Mold   O título deste artigo é propositalmente dramático e apelativo, justificando-se pela necessidade de chamar a atenção para problemas sérios que estão se tornando cada vez mais frequentes no contexto de planejamentos sucessórios que não foram adequadamente amadurecidos, em especial pela falta de uma […]

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: SUA EXISTÊNCIA NO DIREITO EMPRESARIAL Vinicius Mateus Sanches   1-INTRODUÇÃO Com a transição da Baixa Idade Média para o início da Idade Moderna, houve a ruptura do sistema feudal e o nascimento do capitalismo. Este trouxe consigo relações mais complexas que, por muitas vezes, tiveram que ser reguladas pelo Estado. Atualmente, as […]

A NOVA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL Luís Inácio Carneiro Filho   Resumo: A usual definição de que as sociedades são compostas por uma pluralidade de pessoas deixa de ser absoluta para a Sociedade Limitada, pois a Medida Provisória 881/19, convertida na Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, introduziu, em nosso sistema, um novo modelo […]

“SUBSOCIEDADE” E O DIVÓRCIO Rénan Kfuri Lopes   De plano, cumpre observar que na sociedade de pessoas o liame da relação contratual que a constitui é ligação de cunho pessoal, affectio societatis, na qual os sócios guardam entre si vínculos que extrapolam o mero interesse de empreender juntos para a realização do objeto social. FÁBIO […]

CONVERSÃO NEGOCIAL E SEPARABILIDADE DE PARTES NEGOTIAL CONVERTION AND SEPARABILITY OF PART Felipe Bizinoto Soares de Pádua   CONSIDERAÇÕES INICIAIS Humberto Ávila[1] desenvolve uma visão sobre o plano jurídico de que o Direito tem um aspecto teleológico: o de atribuir a certos fatos que dizem respeito a determinadas relações intersubjetivas consequências jurídicas, as quais têm […]