PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PESSOAS PÚBLICAS, CÉLEBRES E PRIVADAS, INTERESSE PÚBLICO E A REDUÇÃO DOS DIREITOS À PERSONALIDADE Alexandre Junqueira Gomide INTRODUÇÃO  Famoso humorista brasileiro, casado, sai com os amigos em tradicional bar carioca. Horas depois, inicia conversa com uma jovem desconhecida. A conversa evolui e os dois se dirigem a uma rua mais […]

ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM ANESTESIOLOGIA Mauricio Antonacci Krieger SUMÁRIO: Introdução; 1 Responsabilidade civil; 2 Responsabilidade civil dos médicos; 3 Responsabilidade civil do anestesista; Considerações finais; Referências.   INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo auxiliar a melhor compreensão do tema acerca da responsabilidade civil médica, mais especificamente a responsabilidade em relação ao médico […]

BULLYING: FENÔMENO SOCIAL E SEU ENVOLVIMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES – UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS ASPECTOS Ana Giulia Ferreira de Andrade SUMÁRIO: Introdução; 1 O bullying como um fenômeno social; 2 Danos oriundos da prática do bullying; 3 Critérios para a responsabilidade civil das instituições de ensino particulares; 4 Análise crítica […]

JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC Thomas Ubirajara Caldas de Arruda A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma? Inicialmente, é necessário apontar que a novidade trazida pelo art. 219 da Lei nº 13.105/2015, […]

 AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA Bruna Bessa de Medeiros Daniel Ustárroz SUMÁRIO: Introdução; 1 O surgimento do Código de Defesa do Consumidor; 2 As funções da responsabilidade civil; Considerações finais; Referências.   INTRODUÇÃO  No Brasil, antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, aplicava-se o Código Civil às relações de consumo. O Código […]

DIREITO DE REUNIÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL Edilton Meireles SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Da Liberdade de Manifestação. 3 Da Responsabilidade; 3.1 Responsabilidade do Organizador da Reunião; 3.2 Responsabilidade do Participante; 3.3 Responsabilidade por Ato de Participante Não Identificado (Membro Indeterminado). 4 Conclusão. 5 Referências.   1 Introdução Nos últimos anos têm crescido muito as manifestações públicas […]

DO VÍCIO AO DEFEITO: COMPARATIVO ONTOLÓGICO E INCOMUNICABILIDADE DOS SISTEMAS Bruna Lyra Duque      Gabriel Sardenberg Cunha SUMÁRIO: Introdução – 1. Do vício ao fato – 2. Da dicotomia do regime de responsabilidade civil previsto no CDC – 3. Da incomunicabilidade dos sistemas – 4. Caso 1: explosão de fonte de televisor – 5. […]

 DANO MORAL, POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO EM VIRTUDE DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL CONFORME A SUA NATUREZA Marcelo Muritiba Dias Ruas SUMÁRIO: Introdução; 1 A instrumentalização do direito material; 2 O pedido genérico; 3 Dano moral e a impossibilidade de fixação do quantum pretendi pela vítima; 4 A norma heterotópica; Conclusão; Referências.   INTRODUÇÃO O […]

REFLEXÕES SOBRE A AUTONOMIA DO DANO TEMPORAL E A SUA RELAÇÃO COM A VULNERABILIDADE DA VÍTIMA Fernanda Tartuce Caio Sasaki Godeguez Coelho SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Os Danos Indenizáveis e as Novas Categorias de Danos. 3 O Dano pela Perda de Tempo. 4 A Vulnerabilidade da Vítima e a Ofensa a sua Dignidade – Responsabilidade […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: INTERFACES DO INSTITUTO FRENTE AOS AVANÇOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS Renata Apolinário de Castro Lima Roberto Apolinário de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 Conceito de responsabilidade civil e perda de uma chance; 1.1 Definição de responsabilidade civil; 1.2 Perda de uma chance; 1.3 Requisitos para a configuração da perda […]

A RELAÇÃO JURÍDICA DO SEGURO DPVAT Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA O seguro DPVAT não tem por lastro uma relação jurídica contratual estabelecida entre o proprietário do veículo e as seguradoras que compõem o correlato consórcio. Trata-se, pois, de um seguro obrigatório de responsabilidade civil por força legal (Lei […]

UM ESTUDO SOBRE A PROBLEMÁTICA DOS DANOS MORAIS NO BRASIL Edilton Meireles Kaique Martine Caldas de Lima SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 O Impacto das Relações Sociais no Direito. 3 O Dano; 3.1 O Dano Moral e a sua Problematização. 4 O Bem Jurídico; 4.1 O Bem Jurídico do Dano Moral. 5 Considerações Finais. 6 […]