RESPONSABILIDADE CIVIL: A HARMONIA ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS Bárbara B. A. Cardoso Alan R. De Paiva   INTRODUÇÃO Os dados fornecidos pelas pessoas que utilizam a internet contribuem para a construção da identidade desses usuários e, em diversos casos, impactam suas futuras decisões e percepções sobre o […]

QUAL DEVE SER O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEL À INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO BRASIL? Marcos Ehrhardt Júnior Milton Pereira De França Netto   A inteligência artificial constitui um dos principais elementos catalisadores da inovação na modernidade. Presente nas ferramentas de personalização de conteúdo das grandes plataformas sociais, nos sistemas de gerenciamento de trânsito das smart […]

     APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI Nº 14.181/2021 Marília De Ávila E Silva Sampaio Roberto Freitas Filho   Em julho deste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA MIRA DA TEORIA DOS SISTEMAS DINÂMICOS Maria Candida Do Amaral Kroetz   Estamos presenciando um movimento sui generis no desenvolvimento científico. Parece que, repentinamente, todos os ramos do conhecimento, tornados estranhos uns aos outros pela especialização extremada, começaram a ressentir-se do isolamento em que se encontravam, passando a buscar mais e […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS INFLUENCIADORES DIGITAIS Ricardo Rocha Leite   Este artigo tem por objetivo trazer uma breve análise da possível responsabilidade civil dos influenciadores digitais em um contexto publicitário. Na sociedade contemporânea, a publicidade é um instrumento de formação do consentimento do consumidor. Com a massificação das relações negociais e a divulgação de […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS DIVULGADOS NAS REDES SOCIAIS Marina Barbosa Azevedo Vanessa De Pádua Rios Magalhães   RESUMO: Com o avanço da tecnologia e a popularidade das redes sociais, os influenciadores digitais, ao compartilharem seus estilos de vida, experiências, gostos e predileções, tornaram-se figuras centrais no comércio digital. Por […]

ILICITUDE E INDENIZAÇÃO, ANÁLISE DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL DO BRASIL: O ATO ILÍCITO CIVIL EXTRANEGOCIAL COMO PROCESSO Felipe Bizinoto Soares de Pádua   SUMÁRIO: Considerações iniciais; I – Ato ilícito indenizável e não indenizável; II – Do ato ilícito indenizável como processo e a prevenção ao damnum; Considerações finais; Referências.   […]

O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ELEMENTOS CARACTERIZADORES E REPARAÇÃO Stella Muniz Campos Elias   Sumário: Introdução. 1. Dano moral. 1.1. Elementos caracterizadores. 1.2. Exemplos de situações em que se apresenta o dano moral na relação de trabalho. 1.3. Reparação. 1.4. Não configuração do ilícito. 1.5. Hipóteses de excludentes da responsabilidade indenizatória. 2. Conclusão. […]

DIREITO HOTELEIRO: DANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOTÉIS Rafaella Dias   Janeiro, verão, férias, alta temporada e hotéis lotados. Parece ser ótimo, mas nem sempre essa combinação resulta em boas experiências. Para evitar a ocorrência de situações danosas (materiais, morais e estéticas) aos hóspedes e a consequente responsabilidade civil do hotel, a rede hoteleira deve […]

RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DO RISCO  Rénan Kfuri Lopes Rebecka Chaves   CONSIDERAÇÕES INICIAIS Tendo em vista a evolução da responsabilidade civil, a regra geral determinada é a da responsabilidade subjetiva (teoria da culpa), porque, no Brasil, o Código Civil de 1916 previa, em seu artigo 159, que, para ocorrer a indenização, necessário se […]

RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO Rodrigo Karpat SUMÁRIO: Introdução; 1 Responsabilidade civil do síndico; 2 Responsabilidade criminal do síndico; Nota conclusiva. INTRODUÇÃO O condomínio edilício é um ente de direito privado que nasce da vontade do particular ou ainda, por testamento, dependendo do registro no Cartório de Registro de Imóveis para passar a existir juridicamente, consoante […]

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA PELA PANDEMIA DO COVID-19 Leonardo França E Silva No presente artigo, muito antes de esgotar o tema, pretende-se demonstrar como, na visão deste articulista, a omissão da República Popular da China em lidar com a então endemia do covid-19 em seu território atrai para si o dever […]