A CONTROVÉRSIA DA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE REPORTAGEM Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho Leticia de Cássia Nogueira e Bispo Os direitos à informação e à liberdade de expressão garantem a possibilidade de o cidadão criar ou acessar diversas fontes de dados e expressar opiniões sem interferência estatal, garante a livre […]
Ver maisRESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS IDOSOS: BREVE ANÁLISE Débora Gozzo Dispõe o art. 229 da Constituição da República de 1988, que “pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” […]
Ver maisAINDA PRECISAMOS FALAR SOBRE O ABUSO DE DIREITO (PARTE 2) Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto Tratei, na primeira parte desta coluna, sobre o traço comum das tradições franco-belga e germânica: a concepção abstrata de Tatbestände permissivos, aos quais se ligam consequências jurídicas também permissivas. A dogmática de abuso de direito (uma dogmática de utilização) […]
Ver maisAINDA PRECISAMOS FALAR SOBRE O ABUSO DE DIREITO (PARTE 1) Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto A discussão contemporânea sobre o assunto “abuso de direito” é uma daquelas que causa, a princípio, sonolência na maioria dos juristas: o que mais poderia ter sobrado para se falar, sobre um tema que já vem sendo discutido na […]
Ver maisA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL: SIMBIOSE, APROXIMAÇÕES E DIFERENÇAS Carlos Alberto Garbi É muito comum a dificuldade, não só de identificar, mas de aplicar corretamente o regime da responsabilidade civil contratual. Há geralmente a tendência de emprestar à responsabilidade contratual preceitos da responsabilidade extracontratual, nem sempre aplicáveis, e negar a autonomia das […]
Ver maisA RESPONSABILIDADE CIVIL, O CUSTO DO DINHEIRO E O TEMPO DO PROCESSO Wagner Inácio Freitas Dias As demandas indenizatórias, normalmente, fluem a partir de um evento de grande impacto pessoal. Uma cicatriz, uma amputação, uma pessoa que não mais está entre os seus. A responsabilidade civil, até porque pautada em um dano, envolve, de […]
Ver maisO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Alice Saldanha Villar 1.Considerações iniciais A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. De acordo com as lições de Roldão de Freitas Gomes, “a responsabilidade contratual é a que […]
Ver maisA RESSUSCITAÇÃO DIGITAL DOS MORTOS: REPERCUSSÕES NA RESPONSABILIDADE CIVIL Maria de Fátima Freire de Sá Bruno Torquato de Oliveira Naves A “ressuscitação digital” está se tornando uma realidade com o aprimoramento das tecnologias que reproduzem com precisão a imagem e a voz de pessoas falecidas. Essa inovação permite encontros virtuais nos quais é possível […]
Ver maisINFIDELIDADE EXPOSTA POR TERCEIRO EM REDE SOCIAL GERA DEVER DE INDENIZAR Hitarth Jadhav no Unsplash Por entender que a exposição de uma traição causou constrangimentos à então esposa, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 6 mil […]
Ver maisA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E AS REPERCUSSÕES RELACIONADAS À RESPONSABILIDADE CIVIL Oscar Ivan Prux Em nível mundial, emergiu o fenômeno denominado de “bancarização”, o qual sob pena da pessoa ser passível de determinados tipos de exclusão social, induz a todos, mesmo para atividades simples, necessitarem ter conta bancária para conseguirem […]
Ver maisDESCUMPRIMENTO DE CONTRATO – Dano Moral Mirna Cianci O descumprimento de contrato, em regra, não rende ensejo à reparação moral, considerado que trata-se de percalço comum e previsível no mundo dos negócios, salvo em casos excepcionais, onde se considera além da conta a repercussão causada. INTRODUÇÃO A partir de hoje será abordado o tema […]
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